Mais de 70% das empresas que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foram excluídas pelo governo - a maioria por inadimplência. De acordo com a Receita Federal, das 129.085 companhias que parcelaram suas dívidas tributárias e previdenciárias sobraram apenas 36.945, o equivalente a 28,6% do total inicial. A falta de pagamento das parcelas das dívidas consolidadas pelo programa ou a falta de regularidade no recolhimento de tributos foram os principais motivos apresentados para justificar os números.
‘‘O problema é que as empresas não estão conseguindo pagar os impostos correntes, e isso mostra claramente que tem alguma coisa de muito errado no sistema’’, diz Mário Bernardini, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Muitas empresas estão entrando na Justiça com mandado de segurança contra a sua exclusão do programa. Para muitas delas, essa medida pode significar o fim da linha. De acordo com o coordenador da dívida ativa da União, o débito das empresas que foram retiradas do programa será executado. As cobranças judiciais, que normalmente duram em média quatro anos, no caso do Refis devem durar apenas um ano.

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