Quando se analisa a importância das empresas privadas e das públicas, deve-se entendê-las a partir da sua natureza distinta para não cair em simplificações dogmáticas que empobrecem a discussão. Para assuntos complexos como este, não podem existir respostas genéricas, mas avaliar prós e contras de cada alternativa, e principalmente suas consequências para os diferentes estratos da sociedade.

Para começar, é fundamental perceber-se a natureza distinta entre empresas privadas e públicas. Empresas privadas têm compromisso prioritário com os acionistas, baseiam-se no autointeresse, são animadas pela maximização de lucro e investem seletivamente onde há a certeza de um bom retorno financeiro. São pródigas na atuação em mercados concorrenciais, onde interage um elevado número de ofertantes e demandantes, o que assegura inovação contínua, qualidade dos produtos e/ou serviços e preços atrativos para a população.

Distintamente, empresas públicas são criadas com recursos da sociedade e a ela devem servir. O lucro, ainda que importante, não deve ser o único e nem o principal indicador de desempenho, devem ser avaliadas de forma sistêmica, muito além da eficiência econômica, atentando para a eficiência social e sustentabilidade integral. Entendendo-se por eficiência social o atendimento às necessidades da população, preocupação com a geração de empregos, inclusão social, distribuição de renda e promoção do bem-estar coletivo com o menor impacto ambiental possível. O que contraria o exemplo da Vale, em que a priorização do desempenho econômico resultou em mais de 300 mortes e um passivo ambiental incalculável.

A ampliação do conceito de eficiência poderá gerar custos adicionais, contudo justificáveis em nome da função social das empresas públicas, que têm o dever de universalizar serviços essenciais e estendê-los para onde houver necessidade. Em outras situações lucros menores são importantes para impulsionar setores debilitados, numa visão de desenvolvimento mais abrangente. Ademais, alguns setores pela natureza da atividade não permitem mais de uma empresa no mesmo campo de atuação, logo não contam com a concorrência como mecanismo de regulação. Nesses casos, empresas públicas tornam-se particularmente importantes, obstaculizando a concentração excessiva de renda e poder em atores privados, assegurando-se o interesse público.

Por conta de iniquidades, a onda privatista global, iniciada nos anos de 1980, teve que ser revista, sendo que a partir do ano 2000 mais de mil empresas em diferentes países foram reestatizadas, com destaque para a Alemanha com 348; França, 152; EUA, 67; Reino Unido, 65; Espanha, 56. São organizações na área de energia, educação, transporte, saúde e assistência social, gestão de serviços públicos locais, água e saneamento.

No Brasil prospera uma visão maniqueísta que quer colocar empresas públicas de um lado (como ineficientes) e as privadas de outro (como eficientes). Essa avaliação, além de simplória e tendenciosa, contraria a lógica pública de procurar atender às necessidades da população sem se reduzir ao propósito do lucro máximo para satisfazer os acionistas. Além do mais, o argumento que quer estigmatizar as empresas públicas como naturalmente corruptas serve a grupos facilmente reconhecidos que se querem valer de mercados protegidos para obter ganhos de forma segura. Hoje em dia as boas empresas públicas contam com avançados mecanismos de accountability, compliance e governança corporativa, o que lhes assegura transparência e elevados níveis de eficiência econômica e social, como pode ser atestado em larga escala nos países socialmente mais desenvolvidos.

LUÍS MIGUEL LUZIO DOS SANTOS, professor de socioeconomia na Universidade Estadual de Londrina e autor do livro “Pautas para outra sociabilidade”

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