Edward Amadeo, novo ministro do Trabalho, diz que uma de suas prioridades é promover o emprego no campo. Jovem e estudioso da política de trabalho e emprego, com pós-graduação em Harvard, espera-se que ele saiba que antes de pensar em empregos no meio rural é preciso mudar a legislação que regulamenta a atividade do trabalhador do campo. Deve saber que com uma tal lei - a mesma do trabalhador urbano - nenhum proprietário rural vai contratar ninguém.
A proposta de se criar uma legislação específica para o trabalhador rural já foi objeto de campanha que promovemos, anos atrás, infelizmente sem resultado. Escrevi na época e relembro hoje que a roça pode, sim, oferecer muitos empregos, mas a lei trabalhista não pode ser a mesma do trabalhador da cidade. Sabe-se que no campo é preciso, muitas vezes, trabalhar nos domingos, porque, se é época de plantio e acaba de vir a chuva, há que semear. Se a vaca escapa na madrugada é preciso recolhê-la. Se o feijão está no terreiro e ameaça chover não se pode esperar o horário de expediente... A mulher e os filhos ajudam o marido nas lidas da roça, e os filhos são no mais das vezes menores. Na lavoura todos trabalham. E como fica a situação se o empregado é dispensado? Aí ele corre para o sindicato, entra na Justiça para reclamar aqueles tais direitos previstos em lei - lei inadequada - e o dono da propriedade tem que pagar indenização a ele, mulher e filhos, por trabalho de dia, de noite, de madrugada, nos dias comuns e aos domingos e dias-santos, como se isto acontecesse semana após semana e o ano inteiro. Do jeito que sindicato e juiz trabalhista gostam. A fazenda será pouca para pagar a indenização. Por habitar uma moradia dentro da propriedade, isto também se incorpora ao ganho. Cultivos de subsistência, a criação da galinha e do porco no fundo da casa, tudo entra como benefício na hora do acerto de contas. Assim com o leite diário da vaca comum.
Antes do advento (em 1963) do malfadado Estatuto da Terra esses sistemas de participação funcionavam bem, havia abundância para todos e era pacífica a convivência entre patrão, empregados e agregados. Mas com a chegada do Estatuto começou a despedida em massa dos trabalhadores do campo - o histórico êxodo rural, de triste lembrança. Com medo das injustiças da Justiça Trabalhista - fantasma que ainda hoje aterroriza a classe empresarial e é uma das fortes causas do desemprego, aliada à política recessiva do Governo - levas e levas de famílias de colonos foram jogadas nas estradas e vagavam sem um destino certo, mas no rumo das cidades. Transformaram-se em bóias-frias, sem nenhuma vinculação empregatícia. As favelas se incharam e mais favelas surgiram. O ideal do trabalhismo converteu-se em favelismo.
Agora o ministro Edward diz que uma de suas prioridades é promover o emprego no campo. Bom. Mas é preciso então que se mobilize e elabore um esboço de legislação específica para o operário rural, com a ajuda de juristas sensíveis, convencer a turma do Vicentinho (Edward deve saber como lidar com ela, pois já serviu a Lula), faça esse projeto chegar ao Congresso Nacional, com o presidente da República promovendo a via crucis das barganhas, para obter que o coloquem em pauta e o aprovem. E depois ainda aguardar a regulamentação. Longo caminho, neste Brasil das boas vontades políticas... Essa legislação seria diferente da CLT (esta também necessitando de radicais reformas). Sem prejudicar o trabalhador, teria que eliminar todos esses itens ‘‘punitivos’’ como o trabalho eventual dos domingos, de noite e de madrugada - mesmo porque na roça se dá folgas, muitas vezes, no meio da semana, dependendo da maior ou menor necessidade - regulamentar o trabalho da mulher e dos filhos, quando houver, e essa delicada questão da moradia e do cultivo das lavouras de subsistência, tudo de forma a não esfolar ninguém na hora da indenização. Ou então nem pensar em política de emprego no campo.
A gente da roça sabe que nos tempos do colonato patrões e empregados se davam muito bem. Todos comiam do mesmo caldeirão, sem pendengas trabalhistas. Assim veio desde os tempos de antigamente, a comunidade rural se alimentava bem e vivia harmoniosamente. Até que os homens de Brasília inventaram o tal Estatuto do Trabalhador Rural. Aí foi o caos. Patrões e empregados, outrora amigos e aliados, viraram inimigos. Com uma lei específica, que não sangrasse ninguém na hora do acerto de contas (porque é essa fatídica hora que o patrão teme e que afasta a idéia de contratações) voltaria ao campo aquela harmoniosa convivência. Esse Estatuto ainda prevalece (com algumas modificações), mas é uma lei para nada, porque trabalhador rural praticamente nem mais existe.
O jurista londrinense Romeu Saccani, em apoio à nossa campanha, escreveu na época: ‘‘...As relações do empregador e empregado rurais necessitam de legislação condizente’’ (...). ‘‘Forçoso reconhecer que o estágio atual da legislação agrária é tumultuário, verdadeiro manicômio jurídico. Imperam a insegurança e a incerteza’’ (...). ‘‘ Os produtores rurais estão intranquilos, sufocados, assustados e coagidos como nunca antes estiveram’’ (...). ‘‘Por isso, necessário corrigir-se as distorções reinantes, com legislação adequada e pertinente ao meio rural’’ (...).
Hoje tudo continua como dantes. Trinta e cinco anos deste erro nos contemplam, e ninguém em Brasília percebe.
Espera-se que o ministro Edward - que estudou muito sobre trabalho e emprego e é um técnico, do jeito que FHC queria para o Ministério do Trabalho - se aperceba e saiba o que está dizendo quando fala em prioridade para o emprego no campo. Estudar sobre relações de trabalho em Harvard deve ser bom, mas estamos no Brasil!
Sem mexer na lei, nada feito, ministro Edward!

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