Tem havido muito barulho provocado pela Lei de Agricultura aprovada no dia 18 de outubro pelo Congresso dos Estados Unidos, porque ‘‘autoriza’’ a venda de alimentos e remédios para Cuba. Porém ninguém explica como tal coisa seria possível enquanto continua vigorando um gigantesco emaranhado de proibições e restrições que há anos torna impossível qualquer relação comercial entre os dois países. Surpreende que alguém possa interpretar equivocadamente essa manobra legislativa, pois em seu próprio texto, da maneira mais explícita, consta que toda legislação anticubana mantém-se intacta. Basta ler o parágrafo 2 da seção 908 intitulado, significativamente, ‘‘regra de interpretação’’, onde se afirma que ‘‘nada... será interpretado como alterando, modificando ou afetando de outro modo... qualquer outra disposição legal relativa a Cuba’’.
Assim, não há mudança alguma nas rígidas normas que atualmente proíbem os fluxos financeiros, econômicos ou comerciais e o transporte entre os dois países. Em 1992, ao promulgar a Lei Torricelli, Washington suprimiu as vendas que subsidiárias norte-americanas no exterior realizavam para Cuba e que haviam alcançado mais de US$ 700 milhões, precisamente em alimentos e medicamentos, e desde essa data também proíbe a entrada em portos norte-americanos, por seis meses, de barcos estrangeiros que participem do comércio de Cuba com outros países.
É possível conceber que, ao mesmo tempo, se pudesse produzir vendas diretas dos Estados Unidos para Cuba? Se fosse esse o caso, para que insistem em perseguir o comércio cubano por todo o mundo, violando a soberania de outros países? Por que continuam castigando os cidadãos norte-americanos acusados de efetuarem, através de terceiros, algo que querem fazer crer que se pode realizar diretamente? As imaginárias vendas para Cuba teriam de ser autorizadas, uma a uma, através de licenças específicas sujeitas a uma rigorosa supervisão do Congresso. Os pagamentos teriam de ser feitos em dinheiro e adiantado. Não seria permitido nenhum financiamento público ou privado norte-americano, nem de estrangeiros radicados nos Estados Unidos, nem de sucursais ou dependências norte-americanas no exterior. E quem violasse essas disposições seria castigado com as penas atualmente em vigor (até dez anos de prisão e US$ 1 milhão de multa para cada violação).
Como todos os componentes do bloqueio continuam vigorando, os exportadores também deveriam verificar o ‘‘uso final’’ de cada medicamento ou produto médico. Descontentes com essas restrições adicionais ao comércio, converteram em lei a proibição de viajar a Cuba, clara violação dos direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos.
Cuba fica como um caso à parte, a única exceção, como se não fizesse parte deste mundo. Qualquer tentativa que se quisesse fazer para vender algum produto em tais condições teria um resultado nulo. Assim tem sido com os numerosos e infrutíferos esforços feitos por Cuba para adquirir medicamentos, ou mesmo peças indispensáveis para equipamentos de cirurgia infantil, depois que em março de 1998 o presidente Clinton prometeu ‘‘agilizar’’ os trâmites que supostamente permitiriam adquiri-los. Toda tentativa feita até agora, além de resultar completamente inútil, teria graves consequências jurídicas: implicaria aceitar que Cuba pertence a outro planeta, que para ela devem vigorar normas especiais, absolutamente discriminatórias.
Os que redigiram tão infame legislação o fizeram sabendo que Cuba, como qualquer Estado que se respeite, jamais aceitaria nada semelhante. Como se fosse pouco, para demonstrar que não há o menor interesse em afrouxar o bloqueio, no dia 11 de outubro passado, o mesmo Parlamento aprovou simultaneamente, no contexto de outra lei, uma emenda que tira de Cuba os fundos arbitrariamente congelados nos Estados Unidos como consequência do bloqueio. O roubo desses recursos e sua entrega à máfia anexionista de Miami, espedaça a lorota de uma suposta ‘‘flexibilização’’. É realmente chocante que alguns se empenhem em descrever o ocorrido como um passo no relaxamento da guerra econômica dos Estados Unidos contra Cuba. A verdade é que o bloqueio, agora reforçado, permanece inatingível.
Tudo isso depois de, em duas oportunidades, em 1999 e neste ano, o Senado ter adotado uma lei que eliminava as sanções unilaterais com relação a medicamentos e alimentos contra todos os países, incluindo Cuba, e depois que o Comitê de Designações da Câmara aprovou uma lei idêntica e derrotou uma proposta para excluir Cuba, sendo que mais tarde, o plenário dessa mesma Câmara, por 301 votos, pronunciou-se por eliminar os mecanismos que nos impedem de comprar alimentos e remédios nos Estados Unidos. Este processo ficará para a história como um exemplo eloquente do caráter corrupto e antidemocrático do sistema político norte-americano.
O texto final da Lei de Agricultura contradiz o opinião claramente expressa, várias vezes, pela maioria dos legisladores. Longe de favorecer as intenções originais dos que buscam aproximar-se do mercado cubano, manipula-as de maneira grosseira e cínica até reduzi-las a uma burla macabra. A partir de agora, o povo cubano será o único a quem se continuará negando acesso a alimentos e remédios por parte do governo norte-americano, que seguirá cometendo o crime de genocídio. Como é um crime abominável, repudiado por toda pessoa decente, Washington vê-se obrigada também a acionar toda sua poderosa máquina de desinformação para ocultar a verdade e semear a confusão. O engano e a mentira, principais produtos de exportação dos Estados Unidos, continuarão inundando o planeta. Mas cada vez serão menos os que se deixarão enganar.
- RICARDO ALARCÓN é presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular (Parlamento) e ex-ministro das Relações Exteriores de Cuba (IPS)

mockup