Não invocar o Seu santo nome em vão é um dos preceitos fundamentais da religião católica quanto a responsabilizar Deus por coisas terrenas, entregues ao livre-arbítrio humano. A própria ciência nasceu da visão de que existe lógica na natureza. Esta idéia, do cosmos, dos filósofos pré-socráticos gregos, foi absorvida pela filosofia de Platão, de Aristóteles, e depois reformulada pela revolução científica que deu origem à ciência moderna, capaz de fazer previsões e, hoje, de lidar com incertezas. Não se deve a cada momento procurar explicar fatos da natureza e muito menos da técnica ou da economia por interferências divinas para o bem ou para o mal, como está sendo feito hoje a respeito da iminente crise de energia elétrica, que, na realidade, já ocorre. Há um plano de cortes seletivos para evitar a queda do sistema. Tem sido atribuído a São Pedro, para não falar em Deus, a responsabilidade: não há chuvas, portanto, os reservatórios secaram e não podemos gerar energia hidrelétrica.
Essa informação é tecnicamente incorreta e logicamente sem sentido. O sistema hidrelétrico depende das chuvas, mas foi projetado para suportar variações pluviométricas aleatórias. Para isso, nós contribuintes, nós consumidores, pagamos ao longo do tempo a construção de imensos reservatórios, que, aliás, causaram impactos ambientais e vários transtornos às populações locais, aos atingidos por barragens. Estas foram planejadas para garantir acumulação de água plurianual até por cinco anos, de modo que o período seco é compensado pela água armazenada.
Portanto, a responsabilidade pelo esvaziamento dos reservatórios não está no céu, está na terra entre os homens, ou seja, não existe capacidade instalada de geração elétrica suficiente para atender à demanda que tem crescido. Sempre cresceu no Brasil. Não é nenhuma novidade. Qualquer pessoa de bom senso há de convir que para fazer face a eventuais problemas que sempre podem ocorrer num sistema técnico, deve-se dispor de uma capacidade de geração elétrica superior ao limite da demanda máxima. Esta margem técnica não é suficiente há algum tempo no sistema interligado do Centro Sul. Este sistema envolve os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o que não é pouco em termos de população e produção econômica.
O primeiro sintoma observado deste problema foi o apagão de março de 1999. A responsabilidade foi transferida ao céu, ao raio que teria caído sobre uma subestação em Bauru. Não houve detecção de raios sobre Bauru. Se caiu um raio sobre uma linha de transmissão seus efeitos podem ter sido propagados até a subestação, mas raios em linha de transmissão caem todos os dias em que há chuvas. O sistema não respondeu devidamente a uma perturbação acidental trivial. O que faltou foi capacidade instalada e transmissão para evitar que um problema solúvel se transformasse num apagão nacional, que paralisou as principais capitais do País. Alertei para isto em artigo na imprensa e comprei, com outros colegas da COPPE e do Instituto Ilumina, uma briga. Agora o governo e o ONS reconhecem a crise.
O que acontece é que as companhias elétricas estatais deixaram de investir, pela política econômica e pelos compromissos com o FMI e credores internacionais, que exigem sua privatização. Furnas, por exemplo, tem recursos para investir, mas todo investimento estatal entra como negativo pela convenção contábil do FMI. A expectativa de que os grupos estrangeiros, que adquiriram boa parte da distribuição de energia elétrica e uma significativa parte da geração, iriam fazer a expansão do sistema, melhorar sua qualidade e diminuir as tarifas ao consumidor revelou-se totalmente falsa. As tarifas subiram enormemente. Não houve o investimento privado. Tanto é que o Ministério de Minas e Energia veio a público com um plano de fazer 49 termelétricas, dando estímulos a empresas privadas. Das 49, quase todas a gás natural, apenas 15 estão em algum nível de andamento, das quais 13 por iniciativa da Petrobras, uma empresa estatal. Portanto o setor privado não cuidou da expansão do setor elétrico, obrigando o governo a voltar a intervir.
É irracional nestas condições a privatização de Furnas, bem como da Copel e da Cemig, que têm uma significativa capacidade de geração de energia barata e de investimento. Como entender a falta de lógica dos que afirmam que a solução para a crise causada pela privatização é acelerar a privatização? Podemos fazer uma hipótese. O ministro da Fazenda deve ter recebido uma cobrança dos nossos credores externos, em particular do FMI, exigindo o cumprimento já do compromisso de privatizar todo o setor elétrico. Mesmo que para isso tenhamos de ficar sem luz, no escuro, e de sacrificar o desenvolvimento econômico, que temos esperança de ser retomado.
Portanto, o problema da privatização deixa de ser uma questão de mera preferência por um sistema totalmente privatizado ou com alguma participação estatal, torna-se uma questão de bom senso. Afeta os industriais ameaçados também de corte de energia. Temos dado sugestões ao governo, reconhecendo até mérito em fazer as termelétricas, mas elas não ficarão prontas a tempo no número necessário, devendo-se tomar medidas emergenciais de conservação de energia e de geração distribuída, em empresas consumidoras, usando o gás natural que está sobrando.
O governo fala em pulverizar ações de Furnas. É uma faca de dois gumes pois pode dar o controle a um grupo que compre ainda mais barato um número suficiente de ações. Pode-se, ao contrário, abrir um debate com as Centrais Sindicais e Partidos no Congresso e com o FTGS, transferindo para este o controle acionário de Furnas, tornando-a uma empresa pública não estatal. Para isto tem-se de fazer um pacto acionário que proíba a revenda das ações, com perda do controle nacional, e criar uma administração profissional e empresarial competente para fazer investimentos na expansão em parcerias e garantir a lucratividade, hoje alta.
O que não se deve fazer é deixar que o controle de Furnas caia nas mãos de investidores que não investem.
- LUIZ PINGUELLI ROSA é professor e vice-diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal de Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ)

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