Em defesa da política agrícola
Célio Henrique Lobo
É incompreensível que a política monetária e o controle da inflação sejam os instrumentos definidores da política agrícola, deixada, hoje, a mercê das incertezas e dos desequilíbrios macroeconômicos, vinculados a câmbio, moeda, salários, tributação. Permitir que o status quo perdure será endossar uma inversão perversa e perigosa, uma vez que o sucesso do programa de estabilização brasileira depende da inconteste capacidade exportadora do setor agropecuário na geração de superávit comercial.
É preciso definir uma política agrícola, que equacione instrumentos creditícios e fiscais; preços compatíveis com o Custo Brasil; garantias de comercialização e de armazenagem; facilidades à exportação; mecanismos ágeis de tributação compensatória na importação de produtos agrícolas subsidiados; meios de redução de custos do Proagro; investimentos em projetos de irrigação, de eletrificação e de habitação; incentivos à pesquisa, à tecnologia, à assistência técnica e à extensão; e estratégias de apoio ao cooperativismo. Elementos que poderão usufruir, a médio prazo, de um financiamento auto-sustentável.
Historicamente, a política de incentivos fiscais caracterizou-se pela doação de recursos desatrelada do desenvolvimento e do incremento produtivo da região atendida. Isto está consubstanciado nos resultados inexpressivos de projetos agropecuários e agroindustriais de algumas regiões que sinalizam para a necessária alternativa de outros instrumentos de crédito — com refinanciamento automático, e de uma nova política de apoio à infra-estrutura rural.
Critérios claros de fomento para a colocação de títulos representativos de produtos agrícolas — buscando o aprimoramento da interface entre a agricultura e o mercado financeiro, entrosamento entre as bolsas de físico e futuro, e internacionalização de recursos — são indispensáveis. De outro lado, as regras para criação e administração de fundos como commodities — preferencialmente sem a limitação de títulos vinculados a produtos agrícolas — recursos livres, poupança rural e exigibilidades não podem ser susceptíveis a demandas políticas ou influência da política monetária, tendo como diretriz precípua a canalização para geração e difusão de tecnologias em caráter pró-cíclico.
Uma nova política agrícola deve contemplar áreas de forte conteúdo social e segmentos não integrados plenamente aos mercados — com atenção aos pequenos e médios produtores e aos assentados pela reforma agrária — com prazos adequados, taxas de juros acessíveis e ampliação do universo atendido pelo Pronaf rotativo, garantia de preço mínimo (via EGF e AGF), equivalência-produto e Finame agrícola.
Ao lado do endividamento agrícola, a alta carga de impostos sobre os produtos agropecuários assola, impiedosa e indiscriminadamente, os integrantes das cadeias produtivas, ameaça a sobrevivência das mesmas e, de forma especial, a dos produtores rurais, favorecendo as importações.
Na revisão constitucional é de extrema relevância que a redução tributária seja tratada em profundidade, com a adequação do ICMS — incluindo sua isenção nas exportações, e do IPI — para máquinas e equipamentos, visando a reduzir um dos maiores encargos tributários do Planeta.
Torna-se imperativo para o desenvolvimento e o aumento da renda rural, incentivar a pesquisa e a tecnologia, através da integração da Embrapa — hoje com recursos exauridos — a um projeto de política industrial, e da reestruturação da assistência técnica e da extensão rural, via Emater. Vale, também, assegurar maior controle social em áreas de estrangulamento e adotar medidas, tais como a correção e fertilização do solo, a rotação de culturas, o plantio direto, a redução de perdas e de desperdícios, o zoneamento agrícola e a racionalização do uso de recursos naturais geradores de maior produtividade e de diminuição de riscos, que justificam inclusive a oferta de crédito e seguro rurais, em condições privilegiadas.
Os desafios da próxima década parecem ser maiores do que aqueles já enfrentados no passado. É reconhecido que o modelo atual de financiamento do setor agropecuário entrou em colapso, por força da crise econômica e da globalização dos mercados. Dentre as várias alternativas discutidas neste campo — pelo governo, Congresso, Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) e câmaras setoriais, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outros — vem crescendo o consenso em torno da importância do cooperativismo de crédito.
Como instituição de larga experiência no Brasil e no mundo, as cooperativas de crédito começarão a operar na próxima safra com fundos, ainda acanhados, de R$ 400 milhões. Um bom indicativo, sinalizador de novos rumos, resultado da luta da OCB e da ‘‘Frente Parlamentar Cooperativista’’ que somam esforços para a formação de um sistema integrado de cooperativas de crédito e de produção.
Finalmente, não se pode prescindir da compatibilização das políticas macroeconômicas dos países do Mercosul e do aprimoramento de mecanismos de fiscalização e controle comercial — com aplicação de tarifa externa comum para catalisar benesses de uma política de reconversão e de reestruturação dos setores sensíveis — na defesa da produção agropecuária interna e do bloco.
Espera-se que a pauta para 1999/2000 norteie todos os envolvidos em prol do setor agropecuário que, no lato sensu, movimenta cerca de 50% do PIB brasileiro. Na esteira da globalização, em especial no contexto do Mercosul e do esperado acordo de associação União Européia-Mercosul, virá a oportunidade da mobilização nacional de suporte à grandeza nacional.
- CÉLIO HENRIQUE LOBO é professor universitário em Paranavaí

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