O mês de agosto foi marcado por notas emitidas pelos presidentes da Capes/MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq/MCT (Conselho Nacional de Pesquisa), que alertam para a limitação orçamentária de 2019. O teor das mensagens não pode passar em branco e requer uma certa mobilização da comunidade acadêmica e também da sociedade preocupada em cuidar do patrimônio científico e cultural brasileiro. As notas, lidas em conjunto, anunciam um iminente corte de bolsas de mestrado e doutorado e também de programas que atingem a educação básica e a pós-graduação, já em 2019. Na prática, isso significa o desmantelamento do frágil sistema de formação e aprimoramento de recursos humanos brasileiro, o que contribuirá para agravar ainda mais os péssimos indicadores de avaliação educacional e científicos do País.

Para entender melhor como isso afeta a vida de todos: dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016 demonstram que apenas 15,3% da população brasileira com 25 anos ou mais concluíram a formação de ensino superior. O nosso percentual nos coloca em último lugar entre 36 países, muito abaixo da média de 28%. Há aí um reflexo direto na renda salarial da população que, com baixa escolaridade, irá permanecer na faixa de menor rendimento, estimulando a crônica concentração de renda brasileira. Quanto maior o número de pessoas qualificadas, maiores serão os avanços científicos de uma nação e melhor a qualidade de vida de seu povo.

O sistema de ensino superior demanda profissionais altamente qualificados, com experiência na produção de conhecimento, sensíveis às demandas sociais e com tempo para dedicação ao ensino. Um professor universitário, além da graduação, tem em média seis anos de estudos investidos em mestrado e doutorado. Pois bem, o número de doutores em universidades públicas brasileiras, segundo o Censo da Educação Superior de 2016, é de 39%, enquanto em instituições privadas fica abaixo dos 23%. Isso sinaliza para a necessidade de manutenção da política de capacitação de recursos humanos para atuar no ensino superior, algo iniciado na década de 1960.

O fim do financiamento verbalizado pelas agências brasileiras terá impacto daqui a duas ou três gerações. Num país onde pesquisa e pós-graduação tornam-se praticamente sinônimos, o ataque à política de financiamento de uma recai diretamente sobre a outra. Os quase 2.000 programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado possuem mais de 120 mil estudantes matriculados, dos quais 36% são bolsistas. Desse montante de bolsas, a Capes entra com 54% dos recursos e o CNPq 29,8%; o restante, cerca de 15%, é financiado por Estados, fundações ou agências internacionais.

O baixo desempenho nacional em indicadores da educação, da pesquisa e da qualidade de vida internacionais tem a ver com contínuos equívocos políticos na área de educação, tecnologia e inovação. Capes e CNPq, caso se mantiver o cenário, terão juntos cortes da ordem de R$ 900 milhões. Só para se ter uma ideia, o orçamento do CNPq previsto para 2019 é de R$ 800 milhões, ou seja, menos da metade do R$ 1,716 bilhão gasto com o fundo partidário em 2018.

FREDERICO FERNANDES é presidente da Anpoll (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Letras e Linguística)

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