A Lei da Ficha Limpa voltou à discussão esta semana, depois que o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Jorge Hage, declarou à imprensa ser favorável que o mecanismo seja estendido para restringir a nomeação de servidores públicos condenados pela Justiça.
É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão defende a ampliação da Ficha Limpa para qualquer cargo público. A lei foi sancionada em junho de 2010 e nasceu da iniciativa popular, ou seja, foi elaborada por cidadãos comuns. Ela é considerada um avanço na política brasileira, no sentido de criar mecanismos para combater a corrupção no País, pois impede que condenados em julgamentos por mais de um juiz possam disputar eleições. Também impede de disputar cargos eletivos os políticos cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação.
A ampliação da Ficha Limpa para os chamados ''cargos de confiança'' seria um grande avanço contra a corrupção e a impunidade. Os cargos comissionados são disputadíssimos por partidos políticos pois o seu ocupante não precisa ser aprovado em concurso público. Os últimos escândalos que sacudiram Brasília e provocaram demissões de ministros e diretores de autarquias mostram a necessidade de peneirar os candidados a cargos de confiança tanto em âmbito federal, quanto estadual e municipal.
Apesar da Lei da Ficha Limpa ter sido sanciona pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela só entrará em vigor em 2012 se o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar e considerar a lei constitucional.
É importante que o cidadão brasileiro tenha em mente que a Ficha Limpa só se tornou realidade porque foi uma campanha que envolveu ampla participação da sociedade civil. O projeto ciculou pelo País e foram coletadas mais de 1,3 milhão de assinaturas em apoio. Essa mobilização também é necessária para que a medida chegue aos cargos comissionados. Um dos grandes benefícios desse mecanismo é contribuir para mudar o comportamento da classe política.

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