Em defesa da geração de empregos
O mais cobiçado ''direito trabalhista'' de milhões de desempregados brasileiros é o direito de ter um emprego. Em defesa disso e também das empresas, as lideranças empresariais do Brasil lançam-se em movimento para preservar a Emenda 3, vetada pelo presidente da República. Os empresários paranaenses engajaram-se nessa cruzada. ''Fiscal não é juiz'', é o slogan dessa campanha, defendendo que ''apenas a Justiça do Trabalho pode dizer se existe vínculo entre o prestador de serviço (o terceirizado) e o empregador''.
A empresa, criadora e mantenedora de postos de trabalho - e contra a qual, paradoxalmente, o sindicalismo dito defensor dos trabalhadores se insurge - visa proteger-se dos fiscais convertidos em magistrados e também salvar o País do fantasma do desemprego, que induz ao robustecimento das misérias sociais e da criminalidade. Se o trabalho terceirizado, sem vínculo empregatício, retira benefícios como 13º salário, férias, FGTS e a jóia da coroa dos oportunistas que é a possibilidade de uma gorda indenização trabalhista - a situação ora vivida no Brasil recomenda amplo estudo e negociação entre as partes envolvidas, de forma a proporcionar trabalho a tantos desempregados e manter os atuais empregos.
O próprio processo da terceirização - apontada pelos empresários como um caminho de salvação da causa do trabalho e, sobretudo, das pequenas empresas, sem abandonar o sistema de contratações formais - acabará encontrando soluções de proteção legal a esses trabalhadores, que se garantidos num emprego e bem pagos, não estarão muito preocupados com os direitos catalogados na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. O deputado paranaense Max Rosenmann, participante da campanha, declara que ''existe uma sem-vergonhice nacional em defesa dos interesses sindicais, que estariam preocupados apenas em arrecadar tributos dos trabalhadores formais''. Ele qualifica o sindicalismo de ''traidor dos trabalhadores'' e artífice do risco do desemprego em massa.
Certo é que a inflexibilidade da lei trabalhista - anciã de 60 anos e nunca reformada - gerou o temor de contratações. E como os políticos, com receio do poder sindical, nunca mexeram nessa legislação, as coisas acabariam inevitavelmente derivando para a queda de admissões e para muitas demissões de trabalhadores. Fortes motivos para isso são o pesado ônus dos encargos sociais sobre o salário e a ameaça de pesadas sentenças trabalhistas, capazes de desestabilizar uma empresa. A terceirização não tem vínculo empregatício, mas esta pode ser a fórmula para tirar o Brasil do impasse atual e da violência instalada, que tem a ver com a ausência de renda. Sem emprego, a desvinculação é, sem dúvida, mais grave...
Os empresários estão mobilizados e isto é importante no processo democrático, para que não se imponha, na esfera governamental, a ditadura das decisões. Afinal um momento de cidadania, representado por essa posição empresarial. Primeiro, arranje-se empregos, depois que se cuide de fórmulas novas de direitos ao contingente dos terceirizados. No repouso da paz social as soluções acontecem mais facilmente.





