Em defesa da descentralização
Na opinião do economista-chefe do departamento da América Latina e Caribe do Banco Mundial, Guillermo Perry, Estados e municípios devem resolver seus problemas sem depender dos governos federais. Falando no seminário para a imprensa latino-americana, que se realiza no Rio, Perry assinalou que o Brasil está num momento-chave da descentralização das funções do Estado e a luta no sentido de conseguir superar a dependência em relação ao governo central deveria ser a regra de ouro na administração pública. Com o fortalecimento da democracia política, a descentralização é o caminho para que os serviços públicos possam ser prestados aos cidadãos, destacou o técnico, enfatizando que o Brasil está fazendo mudanças fundamentais na direção correta, entendendo, porém, que é preciso rever a política de criação indiscriminada de municípios e eliminar as restrições ao controle de funcionários.
No Brasil, nos 15 anos posteriores à reabertura democrática, surgiram dois mil novos municípios. A esmagadora maioria não tem capacidade real de sobrevivência com recursos próprios. Dois terços das receitas dos municípios brasileiros dependem de transferências da União e dos Estados, percentual que se reduz a quase à metade (37%) nos Estados Unidos, a 32% na Alemanha e a 17% na Austrália. Os municípios brasileiros obtêm, por intermédio de impostos, apenas 19% de suas receitas, enquanto este percentual atinge 41% nos Estados Unidos, 52% na Espanha e 55% na Argentina. Estes dados, que fazem parte do trabalho de Guillermo Perry são elucidativos por si. Na verdade, são números conhecidos, como também é sabido que o sistema de criação de municípios no Brasil não segue critérios técnicos. O que vale na maior parte dos casos não é sequer a política, mas a demagogia. Criar municípios é um meio bom para produzir mais empregos públicos e conquistar votos. Infelizmente, também é uma fórmula que serve para agravar a situação do poder público visto como um todo.
Uma solução simplista seria a de reduzir o número de municípios. Todavia, não é uma alternativa considerada possível. Depois da emancipação, ainda que haja meios legais para a eventual reincorporação de núcleos aos municípios de origem, não há como esperar que haja quem aceite este retorno. O que se pode fazer, entretanto, é perceber que a situação chegou a um nível insustentável, de tal modo que se deva considerar com seriedade medidas concretas para evitar que continue este festival de criação de municípios. Paralelamente, há a considerar também o trabalho que se desenvolve há muito tempo no sentido da valorização do municipalismo. A reforma tributária, que caminha a passos de tartaruga no Congresso, poderia representar um passo importante no sentido de dar aos municípios mais recursos. Esta idéia, ademais, está mesmo intrinsecamente ligada à proposta do sr. Guillermo Perry, relativa à descentralização.
O Brasil, por suas próprias características, pela dimensão continental, pela variedade imensa de situações (e de problemas) só se beneficiará de uma política efetivamente descentralizada, com mais poder (e condições) para Estados e municípios. A União deveria ter um papel diferente, servindo como coordenadora. Naturalmente, esta idéia não agrada aos políticos ligados ao governo central. É o mesmo que ocorre nos Estados com relação aos municípios. Se as prefeituras tiverem recursos suficientes, não precisarão ficar pedindo ajuda aos governadores e ao presidente. E isto representa, naturalmente, perda de poder. Mas é, como assinala com propriedade o técnico do Banco Mundial, o caminho a ser trilhado na busca das soluções para os problemas do serviço público no País.

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