A mais nova polêmica envolvendo os filhos do presidente Jair Bolsonaro caiu como uma bomba entre representantes das instituições públicas, como a Câmara Federal, o Senado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o STF (Supremo Tribunal Federal), provocando também forte reação na sociedade. Foi uma resposta a uma afirmação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, que sugeriu reeditar o AI-5 (Ato Institucional número 5), caso a esquerda venha a promover protestos radicais como os que vêm acontecendo em alguns países da América Latina. A declaração do deputado aconteceu durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em um canal do YouTube, nesta quinta-feira (31).

O quinto ato foi decretado pelo general Arthur da Costa e Silva na noite do dia 13 de dezembro de 1968. A medida foi considerada por historiadores como a mais dura da ditadura militar.

Com o AI-5, Costa e Silva, que havia assumido a presidência em 1967, ganhou uma espécie de carta branca para governar. O ato resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias estaduais. Por intermédio do AI-5, o presidente cassou mandatos e suspendeu direitos políticos. Também suspendeu a garantia de habeas corpus em caso de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

A reação à declaração do deputado foi gigantesca. Em nota oficial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a "apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se manifestou dizendo que o "respeito e harmonia entre Poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório".

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que “os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos”.

O presidente Jair Bolsonaro também reagiu dizendo que não apoia a sugestão do filho. “Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando", afirmou.

A implantação de qualquer coisa parecida com o AI-5 é, antes de tudo, inconstitucional. Felizmente, as reações que surgiram após a publicação da entrevista mostram que o cidadão entende a importância da garantia de seus direitos fundamentais.

Ainda que vivemos uma situação de “polarização” da sociedade, a democracia continua sendo o bem mais precioso em uma nação e temos que lutar por ela, com instituições públicas e imprensa fortes e independentes.

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