Integrar órgãos ambientais para melhorar a gestão das bacias hidrográficas na tríplice fronteira - Brasil, Argentina e Paraguai. Esta é a missão da Rede Internacional de Gestão de Conflitos Ambientais, entidade indicada para receber o prêmio ''Água e Justiça'', conferido pelo 9º Simpósio da Água, que será realizado nos dias 26 e 28 de junho em Cannes, na França. A gestão integrada nasceu de uma tese de mestrado da promotora do Ministério Público do Paraná, Luciana Lepri Moreira. Nessa entrevista ela fala sobre a implantação do projeto, que já tem apoio formal do governo do Paraná, Ministério do Meio Ambiente do Paraguai e Secretaria de Meio Ambiente da Província de Misiones (Argentina).

Como surgiu a proposta de integrar a fiscalização ambiental na tríplice fronteira?
Desde a década de 1980 foram feitas várias tentativas para integrar a atuação dos órgãos ambientais da tríplice fronteira, mas, principalmente por problemas de mudança de governo, terminaram ou simplesmente foram esquecidas. Essa proposta de gestão compartilhada por bacia hidrográfica tem um diferencial das outras porque não é fruto de nenhuma secretaria ou órgão de governo, mas de uma parceria com a Unesco. Pretendemos que o projeto seja aprovado como Cátedra da Unesco para nos garantir um espaço efetivo de discussão.

Na prática, como se dará a gestão compartilhada?
A proposta é simples, basta a boa vontade das instituições envolvidas, porque não se busca criar nenhum órgão novo. O primeiro passo do trabalho está sendo resgatar a legislação ambiental dos três países para que a gente possa criar um plano de gestão ambiental integrada. Ou seja, a partir da identificação dos pontos fracos e fortes de cada instituição, vamos indicar qual é a prioridade de atuação e verificar se essa instituição tem suporte para agir, ou, se não tem, do que é que precisa. Por exemplo, se precisarmos de uma perícia técnica, em vez de o governo brasileiro, da Argentina ou do Paraguai, contratarem por licitação, vamos utilizar parceiros da rede, a custo quase zero.

E a atuação dos órgãos ambientais de cada país?
Vamos unificar as estratégias. Quando tivermos alguma ação para implantar, precisaremos compatibilizar os esforços para buscar a harmonia, sem precisar de legislação nova. O desafio é harmonizar ações e procedimentos em cada país.

Quais os principais problemas das bacias no Brasil, Paraguai e Argentina?
No Paraná, lutamos com as questões de mata ciliar, reserva legal e a poluição hídrica gerada pela atividade rural e industrial, mas não temos tantos problemas com saneamento básico. Na Argentina, duas das grandes preocupações são o saneamento, que eles não têm, e a questão do lixo. Por outro lado, quase 70% da província de Misiones é área de conservação, então não há o déficit de florestas do Brasil. Já o Paraguai tem pouca mata ciliar e apresenta problemas sérios quanto aos resíduos urbanos, e também não tem coleta seletiva, aterro sanitário e saneamento.

O impacto das usinas hidrelétricas será levado em conta?
Na prática, temos de reconhecer Itaipu como a maior hidrelétrica do mundo, porque os impactos já foram causados. Hoje, ela precisa dar a contrapartida. Vamos chamar a empresa para a composição do passivo que vai existir ainda por muitos anos - do problema das escadas para desova dos peixes ao reflorestamento do entorno do lago.

Como o prêmio ''Água e Justiça'' poderá ajudar na captação de financiamento?
Isso nos ajuda a trazer reconhecimento, uma vez que a rede internacional de gestão de conflitos, com esse primeiro trabalho, já está sendo premiada perante a ONU, a Unesco, a Comunidade Européia e representantes de bancos internacionais. A idéia é que a rede subsista independentemente da troca de governos, já que se trata de projeto da sociedade civil.

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