Ao nos aproximarmos do final do século, constatamos que nossos países alcançaram o patamar de uma nova e promissora etapa. Após um período de autoritarismo, recuperamos as tradições republicanas e libertárias que têm sido, com diferentes matizes e histórias, uma tradição de nossas nações desde suas origens. Alcançamos também um amplo consenso em torno da necessidade de realizar ajustes em nossas economias e de integrá-las a mundo de mercados cada vez mais globalizados.
O processo de globalização tem, a rigor, dimensões muito mais amplas do que as ligadas às trocas comerciais. Nesse sentido se colocam os grandes desafios quanto à afirmação de nossa identidade e a proteção de nossas peculiaridades. Por fim, cresce nossa convicção de que a erradicação da miséria e o aumento da igualdade de oportunidades são objetivos absolutamente centrais para um desenvolvimento sustentável.
Este é o contexto em que se convida ao diálogo em torno da governabilidade democrática. Meu país propôs esse tema como o central da 6ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Sua rápida e entusiástica aceitação por parte de todos os países-membros da comunidade ibero-americana, assim como a sucessão de debates, encontros e seminários, mostra o quanto o tema está maduro para os participantes.
Abordar o tema da governabilidade democrática implica em abordar temas delicados e frequentemente problemáticos de nossa região. É claramente uma manifestação real da vontade de se avaliar não só os nossos êxitos, mas também os nossos fracassos. Essa vontade está fortalecida pelo extraordinário respeito que preside este diálogo: respeito pelas histórias e soluções particulares, pela soberania de cada uma de nossas nações.
Esse debate é uma nova e substantiva contribuição ao grande diálogo que está acontecendo em toda a América Latina em torno da governabilidade democrática. Participam dele chefes de Estado, ministros, acadêmicos, dirigentes de organismos internacionais, intelectuais e líderes políticos de nossas nações em torno dos temas principais da governabilidade democrática. Trata-se de um esforço de grande alcance, que reúne a multiplicidade da vozes ibero-americanas.
Como contribuição a esse esforço, quero somente assinalar alguns temas que, a meu ver, são centrais para este debate. Podemos distinguir duas grandes áreas de conteúdo no panorama geral da governabilidade democrática. A primeira se refere aos estilos e comportamentos políticos, e se relacionam a ela os partidos, os parlamentos, os sistemas eleitorais, as novas modalidades de participação da sociedade civil. Em termos mais diretos, trata-se do fomento e do desenvolvimento de uma cultura democrática que permeie todas as instituições e as formas de participação da cidadania, baseada na tolerância, no diálogo, no respeito aos direitos humanos, na solidariedade e na amizade cívica.
A política dos anos 90 mudou substantivamente em relação às décadas anteriores. Se por um lado perdeu seu caráter épico (e com ele perdeu também o caráter de confrontação que foi a causa de tantas tragédias), por outro lado conseguimos avanços reais na construção de consensos e acordos em torno de projetos nacionais compartilhados por grandes maiorias.
Essa grande mudança cultural levou ao crescimento da apatia e o desinteresse pela política em muitos setores, especialmente entre os jovens. Para eles é necessário lembrar que em nossas sociedades civis, apesar da debilidade histórica, está-se criando permanentemente novas formas de organização e participação que colocam em xeque os estilos tradicionais.
Estamos frente a sociedades pluralistas e muito mais bem informadas, onde os diversos grupos sociais reafirmam suas identidades e têm reivindicações específicas, através das quais os cidadãos deixam os caminhos tradicionais de representação, organizam-se em torno de temas específicos, como por exemplo a defesa do meio ambiente.
Daí a profunda necessidade de renovar nossa concepção dos partidos políticos e das formas de incorporação da cidadania na atividade pública, assim como as exigências aos detentores de mandatos políticos, levando-os mais próximos das pessoas e das demandas dos cidadãos.
Quando se conseguiu um amplo consenso em torno de três pontos centrais, o aprofundamento da democracia, a busca do crescimento em ambiente de liberdade econômica e a urgência em se acelerar o progresso social e a redução da miséria, a nova agenda política, que já não é mais direcionada por dogmas ideológicos excludentes entre si, deve conjugar os grandes acordos pelas demandas e necessidades específicas das sociedades cada vez mais diversificadas e plurais.
Em consequência disso, os partidos políticos, como entidades de mediação, interpretação e representação da cidadania, estão enfrentando necessidades urgentes de mudanças. Necessitamos de partidos fortes, que possuam capacidade analítica e de propostas. Frente a uma gestão do Estado extremamente tecnocrata, a possibilidade dos partidos de se fazerem ouvir, representando determinados setores da sociedade, passa necessariamente por ter uma opinião formada sobre os temas atuais da agenda política.
Mais concretamente, nosso esforço coletivo de reflexão e diálogo deveria nos oferecer respostas sobre como fortalecer tecnicamente e organizacionalmente os partidos políticos; sobre como nos aproximarmos das organizações políticas e das realidades locais, regionais ou federais; de como incentivaremos o enriquecimento de sua visão sobre a complexidade das sociedades civis, com maior clareza de suas concepções e necessidades.
Perguntas semelhantes são enfrentadas por outras entidades políticas, especialmente os Parlamentos e os outros poderes do Estado. É realmente o grande desafio para a governabilidade democrática responder a essas perguntas com idealismo e entusiasmo, sem que haja conflito, que tipo de ação e estilo político será responsável e sério, sem que seja apático; que política seguirá buscando essa realidade, a partir de valores professados, sem embarcar no populismo demagógico e irresponsável; como a ação política poderá abordar os temas da cultura e da moral, da proteção ao meio ambiente e do pacifismo, sem cair em falsos dilemas ou em uma aberta superficialidade.
O segundo dos grandes pontos temáticos da governabilidade democrática é constituído por suas dimensões sócio-econômicas e internacionais, assim como por aspectos relativos à modernização da gestão do Estado e da descentralização das políticas públicas.
Assim como existe clareza da necessidade de se gerar uma cultura democrática baseada no respeito, na solidariedade e na participação, também se tornou evidente que não é possível uma democracia estável e viável a longo prazo com desigualdades extremas na distribuição de renda e das oportunidades sociais.
Além de um percentual significativo da população vivendo em extrema miséria, nossas democracias devem gerar as condições econômicas que permitam satisfazer as necessidades básicas da população. A esse respeito devemos avançar na reflexão comum sobre os mecanismos que nos permitirão gerar um estado de igualdade que facilite o desenvolvimento econômico dinâmico e auto-sustentado.
Da mesma forma, nossas economias necessitam de um crescimento rápido e sustentado, o que implica o descobrimento de fórmulas para estimular os mecanismos econômicos que permitam uma alta taxa de investimento. Em síntese, trata-se de encontrar a fórmula para que desenvolvamos uma sociedade de mercado com uma forte orientação social em favor dos mais débeis.
As democracias na América Latina estão priorizando o estabelecimento e o fortalecimento de relações comerciais, econômicas e financeiras, dando origem a vários tratados de livre comércio bilaterais ou regionais. O comércio está trazendo, também, um contato cada vez mais crescente entre países vizinhos, gerando o mútuo conhecimento e aceitação.
Países que em diferentes momentos históricos se enfrentaram militarmente, hoje encontram na aproximação econômica um caminho de paz e amizade. Porém, como indiquei no início, estamos assistindo a um processo de globalização econômica, política, social e cultural de vastas dimensões.
A governabilidade democrática de nossas nações, nesse contexto, exige o aprofundamento dessa rede de relações em aspectos que suponham um contato e conhecimento mútuo além do estrito relacionamento comercial, para fortalecer e enriquecer tanto nossas identidades nacionais, como a identidade regional e ibero-americana. Também é um exigência que enfrentemos de maneira conjunta problemas tão cruciais como o narcotráfico e o terrorismo, facilitando ao mesmo tempo o livre trânsito dos cidadãos dos vários países.
Outro grande ponto de exigências é por parte do Estado e mais genericamente pela relação entre o setor público, seus usuários e o setor privado. Cada vez registramos mais experiências positivas quando o Estado, o setor privado e diversas organizações sociais confluem para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas.
Assim mesmo, o menor tamanho relativo do Estado, a passagem de atividades tradicionais para o setor privado - o que requer que se aperfeiçoem mecanismos reguladores que garantam os direitos de todos os cidadãos, especialmente os mais carentes - e sua concentração em um número menor de tarefas requer a melhoria da capacidade de gestão do aparelho do Estado, de forma que os serviços que presta sejam satisfatórios para seus usuários.
Dar uma atenção de qualidade é particularmente relevante para os setores mais pobres da população. Isso implica em elevar os níveis de eficiência técnica, os conhecimentos e os rendimentos de quem trabalha para o setor público. Para isso é preciso realizar reformas institucionais e a otimização dos instrumentos de gestão administrativa e financeira.
Não é uma tarefa simples lidar com estruturas organizacionais centralizadas e burocráticas como as tradicionais no setor público. É preciso, no entanto, que se realizem profundas transformações nesse campo para se aproveitar melhor os recursos e, sobretudo, para se elevar a qualidade dos serviços prestados pelo setor público que, para amplos setores da população, é o único provedor de serviços básicos, como a educação, a saúde, a habitação e a justiça, entre outros.
Há outros aspectos da governabilidade democrática em que o diálogo pode ser especialmente fecundo. São os processos de descentralização do Estado na América Latina que estão se desenvolvendo por toda ibero-américa. Essas mudanças enfrentam a inércia de um estado extremamente centralizador e de uma cultura política que continua se balizando pela metrópole como fonte de seus benefícios e, também, de suas limitações.
Desta vez há um crescente consenso em que a descentralização tem poderosos efeitos tanto no âmbito da participação política, quanto sobre as tomadas de decisão sobre os problemas reais das pessoas na comunidade, como na eficiência e adequada distribuição e administração dos recursos públicos. Fortalecer esses processos é uma tarefa urgente e fundamental. Podemos compartilhar amplas experiências e buscar juntos as fórmulas para resolver os problemas que se apresentam.
Finalmente, quero assinalar que esse amplo, rico e variado esforço de reflexão e diálogo em torno da governabilidade democrática significa assumir de forma definitiva que o diálogo e a cooperação em matéria de política é passível para nós. Há poucos anos vivíamos a década perdida, em uma profunda crise econômica e em um ambiente asfixiante de desconfianças.
Hoje podemos dialogar, colocar nossas experiências comuns e procurar juntos como responder aos desafios que nos permitirão levar nossas nações ao desenvolvimento político, econômico e social. Após um grande período em que o conflito foi a constante na região, a mudança assinalada representa para nós uma autêntica revolução copérnica.
Esta é, talvez, a maior conquista das democracias contemporâneas. Constitui um capital sem preço, que devemos multiplicar para o benefício desta e das próximas gerações.
- EDUARDO FREI RUIZ é presidente da República do Chile.

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