Curitiba - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as Varas de Infância e Juventude façam um levantamento completo do número e da situação dos acolhidos no País. Essas crianças foram retiradas da família biológica e ficam em casas de acolhimento aguardando que a Justiça decida se eles podem voltar ou se serão encaminhadas para adoção.
O desembargador Fernando Wolff Bodziak, que é presidente do Conselho de Supervisão de Juízos da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná, está à frente desse trabalho no Estado e espera concluir o levantamento até o fim do ano.
O diagnóstico faz parte do esforço do Poder Judiciário para cumprir a legislação e reduzir o tempo de permanência da criança em abrigo. ''O que não pode é a criança ficar numa instituição por tempo indeterminado. O Estatuto diz justamente isso'', alerta Bodziak.
Como está no Paraná a realização do levantamento do CNJ de crianças e adolescentes acolhidos?
Cada estado está procurando fazer da sua forma. Aqui, o Conselho tem feito uma série de reuniões, inclusive com a Secretaria de Estado da Criança e com o Ministério Público, justamente com o objetivo de passar orientação aos juízes.
Como presidente do Conselho de Supervisão, o senhor havia sentido falta desses dados?
Esses dados já existiam. Mas como houve essa iniciativa do CNJ se considerou importante fazer um novo levantamento, até para se adequar à nova lei, que determina que é necessário que cada juiz acompanhe a criança acolhida. E esse acompanhamento não pode passar de seis meses. Tem que saber qual o motivo que levou a esse acolhimento. O que é possível fazer para que a criança retorne à família biológica.
Quando não é possível o retorno, daí se pensa em colocação em família substituta. O que não pode é a criança ficar numa instituição por tempo indeterminado. O Estatuto diz justamente isso, define esse prazo, determina que não pode ficar mais de dois anos.
Quantas crianças estão acolhidas no Paraná hoje?
Temos cerca de 4 mil crianças no Paraná.
Esse total inclui tanto crianças prontas para adoação quanto as que ainda podem voltar para a família biológica?
É o conjunto de crianças que estão em entidades de acolhimento. Muitas estão ali porque estão sendo trabalhadas para um eventual retorno. Outras estão abandonadas e não é mais possível a adoção por causa da idade. Por isso a importância dessa mudança, para que não deixe o tempo passar, para que seja feita a inserção em família substituta. O abrigo tem que ser uma medida provisória.
O TJ passa por um processo de informatização. As Varas de Infância estão sendo priorizadas?
Sim. Juntamente com esse levantamento que já está em andamento em todas as Comarcas o Conselho tem feito reuniões constantes com o departamento de informática do TJ para aprimorar um sistema que permita que todos os juízes do Paraná possam conversar entre si e que todas essas entidades de acolhimento contem com equipamentos de informática e possam alimentar esse sistema. E assim permitir que o juiz possa fazer esse acompanhamento, que ele tenha o perfil da entidade e das crianças que lá estão. Isso já está bem adiantado. Vamos fazer um sistema que permita essa conversa.
Mas por que hoje muitas Varas de Infância ainda não estão informatizadas?
Estão informatizadas. Não é que tenha ocorrido atraso. O que ocorre é que há a necessidade desse sistema.
Quais outras preocupações o senhor tem acerca do trabalho das Varas de Infância?
Nos temos trabalhado a ideia de que o juiz da Infância, além de ser um profissional vocacionado, tem que contar com uma estrutura suficiente para poder atender a demanda, que não é pequena. Evidente que sozinho ele não vai conseguir. É preciso que o juiz e o representante do MP tenham esse perfil. E ambos têm que contar com uma equipe de apoio que vai poder dar essa sustentação às decisões.
Há uma preocupação com o grande número de Varas de Infância que acumulam outras áreas de atuação?
Há uma precupação muito grande com a especialização das Varas. Essa forma de clínica geral nem sempre é producente. A especialização melhora a rapidez, a eficiência, a segurança, a qualidade. Hoje o TJ já conta com duas Câmaras especializadas em Infância e Juventude. E uma Câmara Criminal cuida da parte de ato infracional.
Existe algum projeto de criação de mais uma Vara de Infância em Londrina?
É certamente algo que tem que ser pensado porque Londrina é uma cidade de grande porte. Mas isso naturalmente depende de um levantamento do número de processos que estão tramitando. Há cálculos que analisam a população e o número de processos para ver se justifica a criação de uma nova vara.

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