A condenação de dois ex-prefeitos paranaenses, em primeira e segunda instância pela Justiça Eleitoral, a ressarcir os cofres públicos pelos custos das eleições suplementares é uma decisão que deve ser apoiada. Embora ainda não esteja transitada em julgada, é importante que a opinião pública se articule para que sejam confirmadas as sentenças. Pode ser um dos primeiros passos para a moralização da política brasileira.
Nos casos citados pela reportagem da FOLHA, os ex-prefeitos de Cândido de Abreu, Richard Golba (DEM), e de Kaloré, Adnan Canelo (PMDB), foram condenados ao pagamento à União de R$ 29,6 mil e R$ 23,8 mil, respectivamente. No primeiro caso, a decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; no segundo é de primeiro grau. Ainda cabe recurso em ambos os casos.
Importante ressaltar que a própria legislação e a morosidade do Judiciário favorecem questões como essas. Isso também tem que ser modificado. O caso do ex-prefeito de Cândido de Abreu, inclusive é semelhante ao ocorrido em Londrina, com o ex-prefeito Antônio Belinati (PP). Em 2008, Golba não conseguiu registro para concorrer à prefeitura, mas recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a questão sub judicie, concorreu e ganhou. No entanto, após o pleito o TSE manteve a cassação do registro, o que obrigou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a realizar nova eleição.
Esse imbróglio judicial causou enormes prejuízos aos municípios. Há perdas econômicas, políticas e sociais, com a interrupção ou a postergação de políticas que beneficiam a população. É preciso mais agilidade do Judiciário para julgar casos como esses.
Também é importante – e nunca demais repetir – que a população tem que aprender a escolher melhor seus representantes. É preciso escolher criteriosamente o candidato porque as consequências serão sofridas por muito tempo e os prejuízos podem ser incalculáveis.

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