A Câmara dos Deputados barrou na quarta-feira o texto que criava um novo imposto para financiar a saúde. Nos moldes da antiga CPMF, agora a intenção era criar a Contribuição Social à Saúde (CSS), tributo que cobraria 0,1% sobre as movimentações financeiras. A rejeição à proposta é uma boa notícia aos brasileiros, que já arcam com uma das cargas tributárias mais altas do mundo. No entanto, também não se pode ter ilusões: os deputados estão preocupados com as eleições de 2012 e sabem que aprovar imposto gera desgaste eleitoral.
A emenda 29 foi aprovada há 11 anos, mas necessitava de regulamentação. Entre outros itens, foi estabelecido índices mínimos para investimentos em saúde. Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na área. Já a União deve destinar o valor total previsto em orçamento, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto. Pelo menos dez Estados, entre eles o Paraná, admitem que não cumprem a lei. Também há denúncias de que muitos governos incluem gastos não referentes à saúde - como saneamento básico, merenda escolar, limpeza urbana e assistência social, por exemplo - na prestação de contas.
É importante lembrar que, embora previsto na Constituição Federal, a população nunca teve um bom atendimento de saúde. Nem mesmo durante a vigência da CPMF porque parte dos recursos arrecadados foi direcionada ao cumprimento da meta do superavit primário. Quais seriam as garantias de que a CSS seria destinada, exclusivamente, à saúde? Portanto, a conclusão a que se chega é que não há necessidade de criação de mais impostos, é preciso reduzir os gastos públicos. A arrecadação de impostos nas esferas federal, estadual e municipal tem registrado sucessivos recordes. Será que promover uma economia dos gastos da máquina pública e direcionar os recursos à melhoria da saúde não seriam suficientes? Será necessário, de fato, onerar ainda mais o contribuinte?
No entanto, a população precisa ficar atenta, uma vez que já há indícios de que o governo federal tentará novamente incluir na pauta do Congresso a criação do novo imposto. Não se pode tolerar a simples ideia da criação de mais um tributo.

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