Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização civil que liderou a campanha pela instituição da Lei da Ficha Limpa no início da década, o juiz tocantinense Marlón Reis, de 44 anos, está mais uma vez sacudindo a política brasileira com o lançamento do livro "O Nobre Deputado" (Editora Leya, 120 páginas), reportagem de fôlego que explica a conexão entre o financiamento das campanhas com atos de improbidade que penalizam a sociedade brasileira. Durante seis anos, além de mergulhar em pilhas de processos judiciais, Reis fez dezenas de entrevistas com políticos e assessores de vários Estados para escrever a obra, cujo lançamento está agendado para sexta-feira em São Paulo. O autor deve percorrer o País para promover a obra e suas ideias, entre as quais a principal é a reforma da legislação eleitoral, considerada por ele incapaz de deter a conduta inescrupulosa dos candidatos.

Por que os esquemas de corrupção começam no processo eleitoral?
Isso não é generalizado, nem todos firmam compromissos escusos para cumpri-los durante o mandato. Felizmente, aliás. Caso contrário, estaríamos numa situação ainda mais catastrófica. Quero revelar no livro é como agem os maus políticos, as estratégias, as artimanhas para vencer a eleição. E eles existem em todas as esferas. O Legislativo, contudo, é o que mais me preocupa. Considero este poder o centro da democracia. É o mais importante, muito mais que o Executivo e o Judiciário. Ele é, realmente, o que exerce o poder de representação popular. É ele quem dá o formato final do orçamento, é a última palavra na decisão onde o dinheiro público será gasto. É dele também o papel de fiscalizar, de compor o tribunal de contas. Ou seja, é uma esfera com um poder muito elevado.

Como é o modus operandi dos candidatos corruptos?
Narro aspectos consensuais captados nas entrevistas com pessoas que participam da política, que exercem atos concretos, que coordenam campanhas, que exercem mandatos e também com consultas a processos judiciais relacionados. Muitas práticas foram relatadas por quase todas as pessoas ouvidas, sem que umas soubessem das outras: a manipulação de convênios públicos, o desvio de parte destas verbas para finalidade eleitorais, a exigência de "contrapartida" para conseguir recursos através de emendas parlamentares, fraudes em licitações, com combinação prévia entre os concorrentes, as doações de campanhas de grandes empresas encaradas como "empréstimos", pagas depois com a sangria dos cofres públicos durante o mandato.
Muita gente se surpreendeu com a prática da agiotagem nas campanhas revelada pelo livro?
Foi algo surpreendente inclusive para mim. Recorrer a agiotas é uma prática comum nas eleições para prefeito. A quitação da dívida da agiotagem é feita com as verbas do município. Isso também respingas nas eleições legislativas porque a base das campanhas para as assembleias legislativas e para a Câmara Federal é a eleição municipal. O apoio nos municípios acaba decidindo as eleições. Se prefeitos e vereadores são eleitos com recursos da agiotagem, eles vão ter que vender o apoio nas eleições legislativas para para pagar a dívida. Com isso eles comprometem toda a política e não só a política municipal. Comprometem a formação das assembleias e da Câmara Federal. Eles têm atuação específica no campo político e procuram todos os candidatos com chance de vitória. A taxa de juros - ou melhor a taxa de extorsão – varia de 10 a 20% ao mês, patamar impensável até pelos agiotas convencionais. Estes contraventores pertencem a grupos do crime organizado, violentos, envolvidos até mesmo em assassinatos encomendados.

Quais são as consequências para a população quando o financiamento de campanha é promovido por empreiteiras inescrupulosas e por agiotas ligados ao crime organizado?
A principal é a qualidade na prestação dos serviços públicos, afetados pelos desvios, a fonte mais usada para cumprir os "compromissos". A prática acarreta problemas graves nos sistemas de saúde, educação, transporte público e na infraestrutura. O caso mais mencionado, por exemplo, é a qualidade do asfalto. O projeto é executado com menos verba, já que parte foi desviada, e a obra é concluída em um nível muito inferior ao projetado. Isso afeta nossas vidas diariamente, a todos, indistintamente.

Por que os mecanismos de controle de gastos nas campanhas não são eficazes?
São bons, mas são insuficientes. Precisam mudar muito. É necessário mais transparência. Precisamos de órgãos técnicos dotados de características mais técnicas. Os tribunais de contas evoluíram muito, é verdade. Mas, hegemonicamente, ainda são compostos por critérios políticos. É comum os próprios quadros da política acabarem nestes tribunais. Estes órgãos não são vistos pela sociedade como confiáveis. Sequer existe um controle externo sobre eles. Não precisamos fazer uma revolução. Só precisamos aprimorar os instrumentos de que já dispomos.

A adoção do voto facultativo poderia melhorar este cenário?
Sou a favor do voto facultativo mas não no modelo de eleição que temos hoje. Se isso acontecesse, facilitaríamos a vida daqueles que compram votos. Quem comparece às urnas para ganhar dinheiro seria mais facilmente manipulado. Para fazer o negócio, o candidato exigiria o comprovante do voto e iria conferir o resultado daquela urna. Com a diminuição do número de votantes, seria mais fácil fazer o controle da compra do voto. Precisamos, portanto, adotar algumas regras antes de avançarmos para o voto facultativo.

O que o senhor acha do financiamento público das campanhas eleitorais?
Defendo com convicção a proibição das doações empresariais e a adoção de um modelo misto, com uma parte pública, como hoje já ocorre através do fundo partidário, e uma parte com doações de indivíduos de, no máximo, de um salário mínimo. Seria uma forma de invertermos a lógica: hoje os eleitores esperam um donativo do político, quando na verdade o melhor é o político esperar um donativo do eleitor. Assim, eles já sentiriam devedores dos cidadãos antes mesmo de exercer o mandato.

Há muita tolerância da opinião pública em relação ao atual modelo de campanha eleitoral?
Muita gente entende que estamos querendo abrir os olhos da sociedade para algo que está acontecendo todos os dias e que tem consumido grande parte dos recursos públicos. Obviamente não são todos os políticos agindo assim, mas não poderia ser nenhum. Estamos falando de uma coisa que é fundamental para o funcionamento da sociedade. Não podemos ceder nenhuma cadeira parlamentar para alguém que faz campanha desta forma. Se fosse só um, já deveria ser um motivo de comoção.

Por que a Justiça Eleitoral não é mais efetiva no combate a práticas criminosas nas campanhas?
Porque a legislação é ruim. Eximo de responsabilidade a Justiça Eleitoral. Como juiz eleitoral que sou (da 58ª Zona Eleitoral, com sede no município de João Lisboa, no Maranhão), reconheço a inexistência de instrumentos adequados para fiscalizar as contas dos candidatos. Eles declaram quanto querem. Não há meios de fiscalizar. É uma pantomina, cuja responsabilidade é do legislador. O Congresso falhou grosseiramente ao definir as regras sobre prestação de contas na campanha. Elas simplesmente não surtem efeito por falha da norma. É preciso mais transparência. As contas de campanha são ocultas, são registradas numa espécie de caixa preta. Os nomes dos doadores são revelados somente após o pleito. O eleitor vota às cegas. Agora que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está começando a mudar isso através de resolução diante da omissão do legislador. Outra coisa: não há teto de arrecadação. A lei é omissa nesta questão. São campanhas baseadas nas contribuições de empreiteiras, bancos e mineradoras e sem limite de arrecadação. São regras que oficializam o abuso do poder econômico. Gostaria de ver um sistema eleitoral mais barato, mais austero e altamente transparente. É preciso romper este ciclo de imobilidade no qual estamos desde a década de 1930 quando as premissas do atual sistema eleitoral foram desenhados. Costumo dizer que temos um Brasil do século 21 convivendo com eleições do século 19.

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