Nos tempos em que brasileiros morrem nas filas dos hospitais e uma simples consulta demora uma eternidade pela falta de profissionais, não é somente a Rede Pública que absorve o arsenal de reclamações e protestos. Cada vez mais, a população brasileira tem procurado seus direitos, e a nova área do Direito à Saúde tem movimentado a classe jurídica.

Em Londrina para ministrar uma aula inaugural a futuros profissionais na Unopar, o doutor em Direito e autor do livro ''A Saúde Sob os Cuidados do Direito'', Germano Schwartz, repercute a Constituição de 1988, bem como os caminhos do Sistema Único de Saúde. Em seus 20 anos, o SUS, segundo Schwartz, requer aperfeiçoamentos. ''É preciso inserir os conceitos de prevenção e qualidade de vida, que acredito serem uma resposta mais rápida e barata para o Estado'', argumenta.

A Constituição garante à população acesso a medicamentos e leitos. No entanto, não é isso que vemos. O direito à saúde sacudiu a esfera jurídica?
O direito à Saúde vem desde 1988, com a Nova Constituição do Brasil. De lá para cá, os processos se acumularam, no Judiciário, com o objetivo de garantir medicamento e leitos. Trata-se de um movimento de cidadania, que os Conselhos Municipais fazem e é importantíssimo porque leva o Direito a tomar uma posição.

E essa tomada de posição trará alguma mudança real ao Brasil, permanentemente marcado pela lotação hospitalar?
Sim. Tomemos como exemplo o Sistema Único de Saúde, o SUS, que é fruto de um movimento social iniciado em 1985/86. O problema hoje é que o Estado diz não ter mais dinheiro e, em contrapartida, todos têm exigido algo que lhes é de direito.

E como o Poder Judiciário tem reagido à demanda?
O Judiciário tem criado algumas regras. Cito, como critério, por exemplo, a necessidade financeira. Os pedidos se acumulam e vão desde fraldas geriátricas até um transplante caríssimo no exterior.

Vinte anos após sua criação, como avalia o SUS? Estamos longe do ideal, não?
No papel, o Sistema Único de Saúde é perfeito. Ele foi criado com base no modelo francês e pressupõe o acesso universal e gratuito à saúde. Na prática, podemos dizer que o SUS é bom e ruim. Bom porque traz áreas de excelência, como a parte de transplantes e vacinação, exemplos para o mundo inteiro. No entanto, sabemos que o atendimento à população via leitos ainda é muito deficiente e que ainda existem muitos problemas de controle de algumas doenças. Quando se pensou no SUS, tinha-se a certeza de que ele seria aperfeiçoado ao longo do tempo. O Sistema não é o ideal, mas já é muito melhor do que quando ele começou.

De 1960 para cá, a expectativa de vida aumentou em 17 anos. Como conciliar as falhas do SUS com a longevidade da população brasileira?
Essa é uma questão mundial e não é só o Brasil que passa por isso. É um paradoxo, porque, quanto mais saúde você tem, mais saúde você quer. É o mesmo problema da Previdência no Brasil. Não se esperava que as pessoas vivessem tanto e, à medida que você passa de uma certa idade, os cuidados geram maiores gastos. O Sistema tem procurado alternativas, como o estímulo à Geriatria e uma idéia geral de que a saúde não seja só aquela curativa e sim aquela que passa por uma boa qualidade de vida e alimentação correta. Na ponta do lápis, é muito mais barato para o Estado tomar esse tipo de postura preventiva. Antes, se você não tivesse determinado remédio, você iria morrer. Estamos evoluindo.

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