Efeitos da Lei Maria da Penha
O aumento de 70% dos casos registrados em Londrina de lesão corporal contra a mulher precisa ser analisado com cautela. A informação divulgada anteontem pelo 5º Batalhão da Polícia Militar e noticiada pela Folha de Londrina mostra que em 2011 foram registrados 191 boletins de ocorrência, 78 a mais do que em 2010. No âmbito da Polícia Civil, o número de denúncias de violência contra a mulher também cresceu. No ano passado, foram instaurados 776 inquéritos, enquanto no ano anterior, chegou a 589 inquéritos.
É muito provável que a maior divulgação da Lei Maria da Penha tenha contribuído para que as denúncias também se multiplicassem. Essa Lei, que completa seis anos em 2012, vem ganhando cada vez mais visibilidade. Ela regulamenta os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e representou um avanço, pois prevê a concessão de medidas de assistência e proteção às vítimas e seus familiares. Também proíbe a aplicação de penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas) ao agressor.
Pela análise da Polícia, as mulheres estão adquirindo mais coragem para denunciar que sofrem violência doméstica. Durante muitos anos, elas lutaram para que tivessem um instrumento legal, como é o caso da Lei Maria da Penha, garantindo que o Estado enxergue e tome medidas rápidas e eficazes para coibir qualquer tipo de agressão.
O velho ditado ''em briga de marido e mulher, ninguém põe a colher'' está mais do que ultrapassado. A Polícia, o Ministério Público, a Secretaria de Saúde, familiares, vizinhos e amigos devem se intrometer se a discussão entre o casal passar do limite do bom senso e atingir a violência física ou psicológica. Por isso, a Lei Maria da Penha deve continuar sendo amplamente divulgada pelas autoridades competenetes e pelos veículos de comunicação. Há muitas mulheres que ainda aguentam caladas e, por medo ou insegurança, seguem sem fazer a denúncia.





