Nesses dias inquietos pelos quais passa o Brasil, principalmente no tange o ataque à educação, que vem desde o governo Temer que cortou 5 bilhões da área e agora o governo Bolsonaro que quer reduzir verbas da educação básica e da educação superior, é dever de qualquer cidadão, consciente do seu papel, trazer à baila sua visão sobre o tema.

No Brasil há um grupo organizado que é o terceiro setor ou movimentos sociais, mais precisamente as associações de moradores que deveriam se voltar contra essas medidas, no entanto, ficam inertes, talvez por não compreender a importância da educação no futuro dos seus filhos e netos.

Qual o papel dos movimentos sociais? Entendo que esses movimentos sejam de esquerda, de centro ou de direita têm o papel primordial de cobrar dos governantes as políticas públicas que são obrigação do Estado, no caso em discussão, defender a educação para seus filhos.

Não é aceitável uma parte da sociedade que depende de escola pública ficar em silêncio e não defender a educação - que é direto de todos e dever do Estado.

Para elucidar e esclarecer, a educação é um direito constitucional previsto no artigo 6º, no capitulo dos Direitos sociais – que são aqueles cujo objetivo é garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos e desenvolvimento como pessoa. A Constituição de 1988, no artigo 6º, diz que, a saúde, segurança, a educação, a livre inciativa e o emprego, dentre outros, são direitos sociais.

Dentre esses direitos elencados na CF/88, a educação é o de maior importância, a meu ver, e deve ser tratado com maior primazia pelos gestores públicos. Isso não quer dizer que os outros não sejam. Falo por quê. É por meio da educação de qualidade, que o jovem de hoje será o homem de bem de amanhã, não há dúvida que só pelo conhecimento eleva-se o grau de maturidade de um povo.

Não adianta construir presídios, é preciso investir e melhorar educação. Não resta dúvida que a educação prepara o ser humano para uma vida melhor, desenvolve seu senso crítico para exercer melhor seus direitos e tende a cumprir melhor suas obrigações.

Investir em educação, digo, educação com qualidade, com boa estrutura para os professores, com salários dignos, e, ainda, com conteúdos programáticos baseados em princípios morais e éticos, não há dúvida que o Estado minimizará seus gastos com segurança pública, pois, segurança pública, exigem do estados quantias exorbitantes para manter as polícias nas ruas e jovens em estado de desenvolvimento atrás das grades em prisões insalubres - que não recuperam ninguém, pois os presídios em nada contribuem para o desenvolvimento dessa população jovem, só embrutece. Lugar de jovem é na escola em tempo integral, na Universidade ou nas empresas trabalhando, produzindo riqueza para si e para o País.

O gestor público tem o dever de fomentar a educação com primazia e qualidade, é o maior legado que um bom administrador público pode deixar para seu povo, eis que lhe foi confiado o poder dever de administrar para o bem comum.

Isso só se realiza com luta do povo e que o atual governo dê um novo rumo na política da área da educação, sobretudo que amplie os investimentos em educação.

Os movimentos sociais têm um papel fundamental na luta por direitos no país. Não pode ficar em silêncio, inerte, nesse momento crítico, de ataques aos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, se não, no futuro, iremos lamentar a falta de educação para o desenvolvimento de nossos filhos e netos, principalmente das populações mais pobres.

MESAEL CAETANO, advogado, pós-graduando em Administração Pública e Gestão de Cidades, foi Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR

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