A educação no Brasil há muitos anos sofre com a baixa qualidade. São salas cheias, professores mal remunerados e sem estímulos. Crianças completam o ensino fundamental sem dominarem o conteúdo básico. Como consequência, o País se mantém em 88º lugar no ranking de 127 nações elaborado pela Unesco, braço da ONU para a cultura e educação. Ficamos atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia.
Para tentar reverter esse quadro e, principalmente, ajudar Estados mais pobres onde a arrecadação é insuficiente para garantir o mínimo de investimento no ensino público, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2007. Desde então, mais de R$ 17 bilhões foram repassados aos governos estaduais e municipais.
Só que a falta de fiscalização permite a ocorrência de irregularidades. Há casos desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até desvio da verba que deveria ser utilizada para o pagamento de salários dos professores, segundo reportagem publicada no jornal O Globo. Em Alagoas, o dinheiro da merenda teria sido utilizado para compra de uísque. No Piauí, computadores de uma escola estariam sendo destruídos por cupim.
E o que é pior, a situação deve continuar sem controle. O Congresso Nacional está discutindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que vai definir prioridades do setor para os próximos dez anos. Na proposta inicial havia a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que criava uma ''ação civil pública de responsabilidade'', cujo objetivo seria o ''cumprimento das obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica pública, bem como a execução de convênios, ajustes, termos de cooperação e instrumentos congêneres''.
A LRE passou a integrar outro projeto de lei, com tramitação separada. O governo federal diz que a retirada do tema teria ocorrido para não misturar sanção civil com metas de desempenho. Só que a mudança vai atrasar e muito sua aprovação.
É inaceitável que as verbas que deveriam ser utilizadas para a promoção da educação sejam utilizadas em outras áreas. É preciso punições mais rígidas para os maus administradores, sob pena de continuarmos aprovando analfabetos funcionais.

mockup