A proximidade com o ano de 2020 tem deixado representantes da educação básica em alerta em todo o País, como a FOLHA mostrou recentemente. O motivo está no vencimento da data de validade do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), considerado um dos principais fundos de financiamento da educação básica pública brasileira. Em números, ele responde por 63% desses recursos. O prenúncio de caos, colapso, falência da educação brasileira, como definem o cenário gestores e especialistas da educação.

Pelo modelo, que reúne valores arrecadados pelos municípios e Estados em um único fundo, os Estados transferem cerca de R$ 22 bilhões para o financiamento da educação municipal. Na regra do rateio, como os Estados arrecadam mais, a redistribuição leva em conta o número de alunos da educação básica pública, permitindo que as redes municipais tenham mais recursos.

Desde sua criação, em 2007, o sistema foi incluído na Constituição como um dispositivo transitório, ou seja, não veio como uma solução definitiva, embora se mostrasse eficiente, prevendo a necessidade da criação um novo modelo, de novas e demoradas discussões. “Se o Fundeb deixar de existir, a educação para”, sentencia uma das fontes ouvidas pela reportagem. E é exatamente esta demora que preocupa. Atualmente, há três principais propostas de emendas parlamentares em tramitação. A que está mais adiantada vem sendo discutida desde 2015. Apesar de alguns especialistas considerarem que o processo está adiantado, há mudanças em debate cujo entendimento pode demandar mais tempo e, assim, pôr em risco a educação. Uma decisão deve estar pronta em menos de dois anos.

Para o senador Flávio Arns (Rede), relator de uma das PEC's há prazo suficiente para se fazer um bom trabalho e vê uma sintonia entre as conversas do Senado e da Câmara visando alinhar propostas e agilizar tramitações. É o mínimo que se pode esperar, afinal a educação básica é um direito da população e um dever do Estado, como determina a Constituição. Na terça-feira (28), os presidentes da República, Jair Bolsonaro; Rodrigo Maia, da Câmara; Davi Alcolumbre, do Senado; e Dias Toffoli, do STF, resolveram assinar um pacto visando à união dos esforços entre os três Poderes pela aprovação das reformas. O acordo será oficializado no dia 10 de junho e na agenda comum estão a reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização. Por sua urgência, a educação básica deveria entrar nesta agenda. Cabe à sociedade cobrar agilidade dos governantes, pois os resultados aparecem.

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