Melhorar a qualidade da educação pública e privada deve ser uma meta perseguida por todos os brasileiros. Reportagem de hoje discute a importância dos conselhos municipais de Educação. De acordo com levantamento da organização não governamental Todos pela Educação, apenas 66,9% dos municípios paranaenses têm conselhos constituídos, contra 100% das cidades de Santa Catarina e 98% do Rio Grande do Sul. Os dados são de 2011, última atualização disponível.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,4%) já contavam com estruturas de fiscalização até 2011. A atuação dos conselhos é considerada importante porque, entre suas atribuições, está cobrança e orientação para elaboração do Plano Municipal de Educação, instrumento que vai reger os rumos da política educacional de cada município na próxima década. A sua constituição está prevista na Lei de Diretrizes e Bases, mas sua instalação não é obrigatória.
No entanto, a partir da sua constituição – que deve ser formada por representantes do poder público e da sociedade civil organizada – as políticas municipais de educação podem ser focadas nas necessidades de cada município. Embora possa existir uma orientação do conselho estadual, é certo que cada cidade tem uma realidade. E, dessa forma, atende-se melhor a população.
Toda iniciativa que colabore para melhorar o nível da educação e que atenda mais assertivamente as necessidades da população deve ser incentivada. A má qualidade do ensino brasileiro é latente e precisa ser melhorada urgentemente. Além de incentivar a permanência de crianças e jovens na escola, é preciso garantir o aprendizado – algo que parece não ocorrer. É preciso que a sociedade cobre ações mais efetivas e que fiscalize a sua implantação. A longo prazo é uma das poucas soluções que pode garantir o desenvolvimento do País.

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