Educação é direito de todos
Arlete Salvador
A recente queda-de-braço entre escolas particulares brasileiras e governo sobre o direito de expulsão de alunos inadimplentes tem um lado bom. Resgata a idéia de que o lucro não justifica os meios – pelo menos em alguns setores da economia, embora fosse salutar que se aplicasse a todos. Educação não é produto descartável, massa de tomate, pasta de dente e muito menos automóvel. Educação, conforme nos diz a Constituição Federal, é um direito. Quem não entender isso não pode ser chamado de educador. No máximo, pode ser um mercenário.
A onda privatizante que tomou conta do País nos últimos anos fez crer que tudo o que é empresa estatal é lixo. Numa lógica tortuosa, concluiu-se que tudo o que é privado é bom. Ser um estabelecimento privado, acima de outros questionamentos sobre qualidade e ética, tornou-se sinônimo de modernidade e prosperidade. As escolas, em especial as do ensino fundamental, não escaparam dessa praga. Pagou, é melhor. Tem dono, é melhor. Dá mais status.
A realidade está mostrando quão enganosa e arriscada é essa lógica. As escolas públicas podem não ser um primor de qualidade, mas isso não quer dizer necessariamente que as instituições privadas sejam diferentes no Brasil. Às possíveis falhas educacionais do setor privado da educação, que podem ou não ser intencionais, acrescenta-se o mercantilismo em estado bruto praticado por algumas escolas. A idéia é a de que aluno que não dá lucro vai para a rua. É simples assim.
Por mais que os donos de estabelecimentos assim digam que têm direito ao lucro em seus negócios, não é possível imaginar que a educação seja negociável. Um país que admite essa idéia perde todas as suas referências de cidadania e respeito humano. Felizmente, parece que não chegamos a esse ponto ainda, mas foi por pouco.
Esse episódio escancarou o que se passa dentro dos muros de algumas escolas, com listas de inadimplentes passando de uma instituição para outra e humilhações públicas de estudantes. Abriu os olhos dos pais para a realidade de boa parte do ensino privado brasileiro. Se antes já se questionava a qualidade do que era ensinado nesses estabelecimentos, é possível colocar em dúvida agora até as regras éticas adotadas.
Mas é uma ilusão achar que práticas mercantilistas serão abolidas para sempre por força de lei, embora a lei tenha o poder de coibir os abusos. Só mesmo a defesa séria do ensino público gratuito – aliás, como sugeriram os próprios donos de escolas – pode acabar com os mercenários do ramo. Acostumamo-nos a acreditar que o ensino público é lixo e acabamos descobrindo que não há alternativa viável fora dele.
A classe média, em particular, fechou os olhos para o desmanche da educação fundamental pública, certa de que bastaria ter dinheiro para garantir boas escolas para os filhos. Os pobres que estudassem à custa do Estado. Não foi o que aconteceu como regra geral. Talvez ainda não seja tarde para mudar essa história.
- ARLETE SALVADOR é jornalista em São Paulo

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