Educação: descaso do Estado
Ricardo Viveiros
O Brasil, por vários períodos de sua História, viu relegado a um segundo plano o cuidado governamental com a Educação. Embora, é claro, o discurso da classe política no poder, em cada uma dessas mesmas épocas, fosse o contrário disso. ‘‘Educação: direito do cidadão, dever do Estado’’, ouvimos sempre dito de boca cheia e coração vazio pelos candidatos, a cada novo período eleitoral.
Demagogia à parte, a Educação nunca foi tratada com respeito neste País sem personalidade cultural e, até hoje, sofrendo influências do processo de colonização. Afinal, para as ditaduras que por vários anos vitimaram esta Nação, nunca foi importante ter um povo instruído - e é fácil compreender o porquê: gente educada e culta reage aos regimes de força.
Mas, no passado, independentemente dos esforços ou não dos governos, dos períodos democráticos ou ditatoriais, em todos os níveis (municipal, estadual e federal), havia boas escolas públicas, num esforço de sobrevivência de diretores e professores - classes sempre abnegadas e malpagas, que testemunham o cruel descaso com a Educação e, por consequência, com o próprio desenvolvimento do país.
O tempo encarregou-se da deterioração do sistema público de ensino, com a significativa ajuda dos governo, vencendo até mesmo o empenho dos mestres. Por outro lado, mudou o perfil da família. A mãe, a exemplo do pai, foi para o mercado de trabalho para suprir as deficiências do orçamento familiar, sempre achatado pelos sucessivos pacotes econômicos dos tecnocratas e, o que é ainda pior, sob a constante ameaça do fantasma do desemprego. Assim, a escola pública, ironicamente, teve aumentada a sua responsabilidade na razão direta da diminuição de sua qualidade. Passou a responder, também, pela educação paralela das crianças e jovens, antes tarefa dos pais, no âmbito de cada lar.
Nesse contexto, as classes média e alta foram forçadas a assumir o papel do Estado e levar os seus filhos para a escola particular, deixando às classes menos favorecidas as vagas da rede pública de ensino. Acontece que as escolas da rede privada, diante da clara necessidade de educar também para a vida, investiram em áreas paralelas e montaram razoáveis estruturas para atender às necessidades dos novos tempos. Há escolas particulares que oferecem acesso a um observatório astronômico, aulas de gestão empresarial, de meio ambiente e, até mesmo, de espeleologia.
Alguns governos, talvez por desconhecimento ou desespero, tentaram imitar essa evolução da iniciativa privada do setor e, nos decadentes prédios das escolas públicas nos quais faltam professores (mesmo mal pagos) e às vezes até o simples giz, colocaram modernos computadores, aparelhos de televisão e outros equipamentos. Para quê? Em certos casos, denúncias apontam a sua não-utilização, simplesmente porque foi cortada a energia da escola por falta de pagamento da prefeitura à companhia energética, fato comum em razão das querelas partidárias entre alguns municípios e estados.
Mas, nisso tudo, o que mais aborrece o cidadão é a escola particular, que, segundo confiáveis números da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidades de São Paulo (USP), na Era do Real (julho de 94 a dezembro de 97) subiu os seus preços em 144,41%, em São Paulo, contra uma inflação, no mesmo período, de apenas 68%. Mesmo considerando os investimentos feitos pelas escolas particulares para conferir excelência ao ensino que ministram, não há planilha de custos capaz de justificar aumentos tão onerosos e desproporcionais à estabilidade da moeda. Ou seja, a escola particular está sendo inviabilizada pela falta de pulso do Governo Federal no controle de preços, levando a classe média a disputar vagas com os menos favorecidos, engrossando as já vergonhosas e indignas filas para as matrículas na rede pública.
Como o governo não cumpre o seu dever constitucional e cívico de disponibilizar o ensino fundamental gratuito a todas as crianças e jovens em idade escolar, sem discriminação, deveria - pelo menos - impedir que o ‘‘remédio’’ em que se constitui a escola paga não se torne tão amargo, que o doente deixe de tomá-lo, morrendo sem a luz da Educação. Esta omissão, o que é pior, assassina o futuro do País, ao deixar nossos jovens sem perspectivas. Educação não deve ser fonte de lucro, além do saber. Mas, mesmo que por necessidade temporária ela precise existir como negócio, que, pelo menos, tenha preço justo e passível de ser pago pelos brasileiros. É bom lembrar que Educação é garantia de liberdade...
- RICARDO VIVEIROS é jornalista e escritor.

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