No passado, as aulas das crianças não eram muito diferente das dos jovens. Os pequenos eram tratados como ''adultos em miniatura'' e não recebiam os estímulos adequados para a idade. Atualmente, o contato com o ambiente escolar ocorre cada vez mais cedo e a preocupação com a qualidade do ensino aumentou. Uma consequência, no entanto, é o abismo que separa as melhores e as piores instituições de Educação Infantil em diferentes cidades.
O problema é que os municípios respondem por quase 70% das matrículas, o que interfere na equidade do atendimento. ''Os municípios são muito diferentes entre si. A maioria não tem condições para organizar e operar a rede de forma satisfatória'', aponta a pesquisadora Maria Malta Campos, da Fundação Carlos Chagas e da organização não governamental Ação Educativa.
O número de crianças matriculadas na Educação Infantil também está longe do ideal. Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o País contava na época com 16,7 milhões de crianças de 0 a 5 anos. No entanto, somente 6,7 milhões estavam matriculadas em creches ou pré-escolas. Portanto, menos da metade das crianças brasileiras frequenta os Centros de Educação Infantil. E o Paraná segue essa tendência. A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), de 2009, mostra que 51,5% das crianças do Estado frequentavam a pré-escola naquele ano.
Qual é a principal deficiência da Educação Infantil?
Tivemos muitos avanços e houve uma significativa expansão do atendimento, mas ainda precisamos caminhar muito na direção de uma Educação Infantil de qualidade para todos. Infelizmente a classe política é muito mal-informada sobre a importância da Educação Infantil e sobre a sua natureza. A cada momento é preciso organizar mobilizações para evitar retrocessos nessa área. Um exemplo de retrocesso é o projeto inicial do Fundeb (Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que excluía as creches. Foi necessária uma ampla mobilização nacional para o Congresso Nacional incluí-las na lei que criou o Fundeb.
O que falta é investimento?
Esse aspecto já melhorou muito com o funcionamento do Fundeb, que remunera as prefeituras de acordo com o número de crianças matriculadas nos estabelecimentos municipais e conveniados. O valor desse repasse ainda precisaria aumentar, pois quanto menor a criança, mais caro custa atendê-la: ela requer um número maior de adultos, instalações especiais para o berçário, para os cuidados de higiene e alimentação etc.
Quanto menor a criança, menos ganha o professor; quanto mais velho o aluno, melhor ele ganha. Essa é a realidade. Esse é um indicador de que se trata de uma profissão pouco valorizada e muito malcompreendida pela sociedade em geral.
Qual a estrutura mínima necessária que uma instituição deve ter para receber crianças entre 0 e 5 anos?
Existem documentos oficiais que definem isso. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil incluem especificações para o prédio e os equipamentos, além dos documentos com orientações gerais. O Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, que são mandatórias para escolas públicas e privadas. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, contém as normas para a seleção e formação dos professores. Além disso, existem exigências das áreas de saúde e de segurança e muitos municípios e Estados adotam normas próprias para seus sistemas.
Infelizmente nossa fiscalização é muito falha e muitas famílias pagam para os filhos frequentarem estabelecimentos sem as menores condições de oferecer um bom atendimento às crianças pequenas.
Então se a limitação orçamentária não é o único problema, quais são os outros entraves que impedem um salto de qualidade na Educação Básica? Falta, por exemplo, formação mais adequada dos professores?
A LDB define que a formação para o professor de Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental deve ser feita em curso superior, no caso, no curso de pedagogia. Ela admitiu a formação mínima em curso de magistério de nivel médio durante um certo prazo, que acabou sendo estendido por lei. Infelizmente, nem todas as prefeituras e escolas particulares respeitam essa norma legal. Em muitos casos se empregam as chamadas auxiliares ou monitoras, em lugar da professora formada, sendo que essas auxiliares não são consideradas parte do quadro de magistério, ganham menos, não têm tempo remunerado de planejamento e até mesmo não são registradas, em alguns casos.
O currículo do curso de pedagogia contempla uma formação adequada para quem pretende atuar na Educação Infantil?
Não, na verdade a maioria dos cursos de pedagogia precisa melhorar muito nesse aspecto. As professoras estudam muito pouco sobre a Educação Infantil (menos de 5% do currículo, segundo uma pesquisa) e não aprendem como trabalhar com crianças pequenas no dia a dia.
Os municípios respondem por quase 70% das matrículas na Educação Infantil. De que forma esssa realidade interfere na qualidade do atendimento?
Interfere muito, pois os municípios possuem autonomia administrativa e política e são muito diferentes entre si. A maioria dos mais de 5 mil municípios brasileiros não conta com condições financeiras e técnicas para organizar e operar sua rede de escolas e creches de forma satisfatória. Assim, o fato de uma criança nascer em um determinado município e não em outro vai afetar muito suas oportunidades de contar com uma boa educação infantil.
E quem responde pelos 30% restantes?
São principalmente as instituições privadas, tanto as pagas como as conveniadas com o poder público, que recebem subsídios do governo para atender a população. O número de estabelecimentos de Educação Infantil estaduais e federais é muito pequeno.
A federalização da Educação Infantil é uma boa alternativa para melhorar a qualidade do atendimento?
Não é uma questão que se discuta seriamente em política educacional. Acredito que a municipalização vai continuar predominando, pois foi uma opção adotada pela Constituição de 1988 e pela LDB, e que foi consolidada pelo mecanismo de financiamento do Fundeb implantado em todo o País.
E as creches filantrópicas podem ser o caminho?
Essas creches sempre existiram e ainda vão continuar existindo, assim como as comunitárias e confessionais, sendo que a maioria funciona com verba governamental. O que elas precisam é ganhar qualidade: pagar melhor seus professores, garantir horário de planejamento e formação continuada, seguir as normas de funcionamento definidas nacionalmente.
A partir de que idade as crianças devem começar a frequentar a escola?
De acordo com a emenda constitucional 59 (publicada em 2009), a educação é obrigatória para a faixa etária de 4 a 17 anos. Antes dessa emenda, a obrigatoriedade só se aplicava ao ensino fundamental. Antes dos 4 anos de idade, a criança tem direito à creche, mas a opção de colocar ou não o filho em uma creche é da família. Hoje, menos de 20% das crianças de 0 a 3 anos estão na creche no Brasil.

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