Educação ambiental e sustentabilidade

Problema ambiental é um dos assuntos mais relevantes da atualidade. O tema impõe desafios que superem discursos, exige ação de instituições públicas e privadas, inclusive em âmbito internacional.
O meio ambiente exige educação ambiental e política eficiente, não só com grandes projetos, mas também com pequenos gestos de sustentabilidade.
Ter educação ambiental é agir multiplicando atitudes para defesa do nosso mundo. Partilhamos da propriedade ambiental e devemos ser esclarecidos sobre nossos limites, saber, por exemplo, que no Brasil, está havendo aumento de emissões de gases de efeito estufa, apesar da economia em queda, em virtude do aumento nas taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado, além do uso maior de combustíveis fósseis na matriz energética.
A falta de educação e consciência ambiental produz lacunas e omissões de responsabilidade social, e uma sociedade organizada e participativa é fundamental para enfrentar os danos ambientais que estão, dia a dia, mostrando-se inevitáveis.
O cidadão deve fiscalizar e denunciar todo tipo de poluição, cobrar a administração pública e o Estado, questionar decisões como a da não assinatura do Brasil em acordo mundial para reduzir desmatamento em 2014.
Enquanto ambientalistas e cientistas alertam para fenômenos extremos como secas, enchentes, degelo dos polos e aumento do nível dos mares, muitos agem como se o problema pertencesse a outros, ignorando a política de resíduos sólidos, a derrubada de florestas, a poluição de rios, inclusive nas nascentes, como acontece todos os dias, em nossos municípios.
É preciso ir além do discurso e assumir comportamentos sustentáveis. Falar é importante, já que toda linguagem é uma forma de dominação, expressando uma vontade que pode vir a fazer parte do próprio comportamento, mas é necessário atender às expectativas de mudança e de sustentabilidade, sem confundir meio ambiente com a natureza, sem desprezar as dimensões políticas, éticas e culturais sem propositura de respostas.
Banalizar o tema esvazia providências, traz a falsa sensação de que as coisas se resolvem sozinhas. Se teoria valesse, não haveria desperdício de água, já que, desde o Código de Hamurabi, no século 18 a.C., se previam delitos sobre o uso da água.
Também não falta legislação, há escassez de efetividade, cobrança e fiscalização pelo cidadão consciente. Há carência de condutas que reduzam o impacto da atividade humana sobre o meio ambiente, com leis, inclusive, porque esse é um dos limites utilizados para nortear e orientar a conduta dos indivíduos.
É preciso olhar com bons olhos as multas, preços por serviços ambientais integrados às atividades econômicas, com taxas de incentivo, para quem promove mudança de comportamento positivo, determinando-se equilíbrio entre o direito individual de propriedade, e a defesa da vida, da qualidade da água e do meio ambiente para toda coletividade.
Frise-se que nosso país carece de tributos verdes, não de impostos sem vinculação com obrigação ambiental. O ICMS Ecológico, por exemplo, é instrumento de incentivo à conservação, reconhecido internacionalmente, mas não é vinculado a recursos ambientais.
Enfim, fica evidente a importância de assumirmos nossa parcela de responsabilidade social e agirmos conjuntamente, em um plano ousado de cidadania participativa. Chega de esperar que o Estado resolva. Temos a força do voto, porque ao povo é dado o grande poder constitucional. Esse cidadão precisa aprender a cumprir sua obrigação de voto, para cobrar de seus representantes as atitudes esperadas. Isso sim é cidadania, exercida de acordo com o Estado Democrático de Direito.

SANDRA GASPAROTTI é advogada e presidente do Observatório Ambiental de Arapongas

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