Num país onde os níveis de analfabetismo atingem padrões similares a algumas das nações menos desenvolvidas do mundo, a Educação - e o futuro que elas nos reserva - é um debate sempre inevitável. Um deles diz respeito à renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, e que promete esquentar a partir do retorno das atividades parlamentares, marcadas para o final de janeiro.

O Fundo surgiu em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e tem prazo de vigência até dezembro deste ano.

Já existe um consenso no Congresso Nacional sobre a permanência do Fundo, alvo de três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que já caminham neste sentido.

A mais adiantada prevê o aumento da contribuição da União dos atuais 10% para 40%, gradativamente a partir de 2021. É um ponto que coloca governo e Congresso em uma "queda de braço", uma vez que o ministro Abraham Weintraub já defendeu crescimento de apenas 5% na participação federal.

Londrina, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, deverá receber R$ 189,5 milhões do Fundeb em 2020.

Em entrevista à FOLHA publicada nesta edição, uma das maiores especialistas em Educação no Brasil, Cláudia Costin, defende a permanência do Fundeb e avalia desafios que o Congresso enfrentará na tramitação das PECs.

Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ex-diretora de educação do Banco Mundial, a educadora afirma que o mais premente é tornar o Fundeb permanente, mas ressalva que a tarefa precisa ser executada rapidamente.

Costin vê uma demorada demasiada do Ministério da Educação, que afinal de contas é quem deveria elaborar a proposta. E para que o Fundeb seja mais redistributivo, a especialista defende ser importante manter a regra do “dinheiro segue o aluno” porque em sua visão incentiva as escolas a combaterem a evasão escolar, um dos grandes problemas na nossa alfabetização.

O MEC, na atual gestão, ainda não disse a que veio, e nesse sentido é primordial estabelecer quais diretrizes o país pretende seguir se quiser avançar em uma educação digna e que ajude a diminuir o abismo social mantenedor de uma desigualdade obsena.

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