Jorge Steinhilber, presidente do Confef
Jorge Steinhilber, presidente do Confef | Foto: Divulgação/Confef



A proposta de Medida Provisória nº 746, encaminhada pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional no dia 22 de setembro, propõe mudanças no ensino médio, com a reorganização pedagógica e curricular e a oferta de diferentes opções formativas. Entre as propostas da MP, está a alteração do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a disciplina de educação física, antes prevista para estudantes de toda a educação básica, passaria a ser obrigatória apenas até o ensino fundamental.

Tão logo a MP 746 foi divulgada, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) iniciou uma mobilização em todo o País, com a veiculação de nota de repúdio em seu portal e a participação dos seus dirigentes em audiências públicas em Brasília para discutir o tema. No entendimento do presidente do Confef, Jorge Steinhilber, as aulas de educação física são essenciais para combater o que considera uma "epidemia de obesidade e sedentarismo", além de contribuir para a socialização dos estudantes e o seu desenvolvimento intelectual.

Nas últimas semanas, Steinhilber participou de três audiências públicas na capital federal e afirma ter conquistado o apoio dos parlamentares para manter a obrigatoriedade da disciplina no currículo, desde a educação infantil até o ensino médio. Diante da resposta dos deputados, o presidente do conselho acredita que a prática de educação física nas escolas esteja assegurada a todos os alunos, assim como a manutenção da disciplina na grade curricular.

Qual a posição do Confef em relação à MP 746?
Eu acredito que não seja aprovada. Desde que a MP foi divulgada, nós imediatamente colocamos uma nota de repúdio no nosso portal e tivemos uma repercussão muito boa, principalmente junto aos parlamentares. Eu já estive em três audiências públicas em Brasília e todos os parlamentares, absolutamente todos, por unanimidade, defenderam que a educação física não pode ser extinta no ensino básico e muito menos no ensino médio. Nós estamos lutando, na verdade, em todos os aspectos no sentido de garantir que da primeira à quinta série a educação física seja ensinada por professores de educação física e, evidentemente, no ensino médio, que é aquele período em que é fundamental que o jovem entre 15 e 18 anos tenha a aula de educação física.

Como está a mobilização do Confef em Brasília?
O conselho federal é um órgão normativo, mas todos os conselhos regionais e todos os profissionais de educação física estão mobilizados nesse processo. Tanto é que a adesão a essa questão não foi de um deputado ou de um determinado estado. Na verdade, são deputados dos mais diversos estados que estão apoiando essa causa e entendendo os prejuízos e os danos que os jovens poderiam ter caso viesse a ser extinta a obrigatoriedade da educação física. Existe a Frente Parlamentar de Atividade Física para o Desenvolvimento Humano (composta por quase 150 deputados federais), que é presidida pelo Evandro Roman (PSD-PR). A atividade física hoje tem ganhado uma boa expressão. O que nós temos dito é que a atividade física é importante, sim, mas tem que ser orientada. Por isso é que nós estamos brigando para que as aulas de educação física sejam mantidas e ensinadas por professores de educação física para que a qualidade e a segurança possam ser minimamente garantidas.

Quais os prejuízos que decorreriam da aprovação da MP da forma como foi proposta pelo Ministério da Educação?
Os prejuízos que podem advir disso (fim da obrigatoriedade da disciplina) são vários. Principalmente no sentido de contribuir para a obesidade e o sedentarismo em um período em que os jovens ficam concentrados na questão do vestibular ou já estão trabalhando. É um período de maior risco, no qual a pessoa pode ficar três ou quatro anos sem nenhuma prática física. Então, é fundamental que a escola pelo menos ofereça aquele momento da aula de educação física. O segundo prejuízo é que, isso nos últimos 15 anos tem sido bastante evidenciado, as pesquisas têm comprovado, a prática de atividade física contribui para o desenvolvimento cognitivo. Então, é o momento em que os jovens estão se preparando para o vestibular, é o momento em que o jovem está buscando o seu conhecimento, consequentemente, a prática da atividade física vai contribuir para que ele tenha melhor concentração, para que ele tenha melhor disposição para a aprendizagem e, evidentemente, até para este seu desempenho no vestibular. Portanto, são dois prejuízos essenciais.

Para muitos jovens, o fim da obrigatoriedade da educação física não pode representar a extinção da única oportunidade de praticar uma atividade física?
Quando eu me refiro a essa questão, eu estou me referindo muito mais às escolas públicas e, principalmente, às crianças e aos jovens das comunidades menos favorecidas. Porque evidentemente aquele jovem cujos pais têm uma excelente condição financeira, ele vai estar em uma academia. Mas mesmo assim ele vai ficar prejudicado naquele aspecto do relacionamento dele com a turma da escola. Há uma socialização na aula de educação física que dificilmente você consegue em outra aula. Os jovens filhos de pais mais abastados podem fazer atividade física fora da escola? Sim, mas de qualquer forma a nossa defesa é de que, mesmo nesses casos, a aula de educação física na escola deva acontecer por razões primeiramente sociais e, em segundo lugar, por ser a disciplina que permite que a criança e o jovem tenham a oportunidade de vivenciar outras práticas dentro da escola. A escola tem a obrigação de ser inclusiva, e na medida em que o jovem vai para uma academia, ele está desenvolvendo uma atividade exclusiva.

O senhor considera que, da forma como foi apresentada a MP, houve uma discriminação da disciplina de educação física?
Não foi essa a decodificação que eu fiz. A decodificação que eu fiz é que, de fato, já há algum tempo, se questiona a forma como o ensino médio vem ocorrendo. E em razão deste questionamento, o Ministério da Educação achou por bem criar um novo formato que possa contribuir para que os jovens decidam quais são as disciplinas que desejam. Mal comparando, eu diria que é uma volta ao que antigamente era o científico e o clássico. Se você tem um interesse mais para a área social, você vai se preparar mais para essa área. Se você tem interesse mais numa área científica, você vai para outra área. E em razão disso, fizeram a opção no sentido de não tornar essas disciplinas obrigatórias, deixando apenas, digamos assim, a matemática e o português obrigatórios e o resto, as outras disciplinas, o aluno escolheria. Então, tiraram todas as outras disciplinas e deram o mesmo tratamento à educação física. Mas a educação física é uma disciplina diferenciada porque é a única que trata do corpo em movimento. É a única disciplina na escola que dá ao jovem a oportunidade de praticar uma atividade física. É a única disciplina que pode contribuir efetivamente para combater essa epidemia de sedentarismo e obesidade. A intenção do MEC, pelo menos na nossa avaliação, é de que não houve uma discriminação com a educação física, mas foram diversas outras disciplinas extintas da obrigatoriedade. No caso da educação física é que houve um protesto da nossa parte por conta de não ter sido levada em consideração a questão da saúde do jovem e do quanto isso pode prejudicar, no futuro, o próprio País em relação às pessoas estarem mais doentes, às pessoas estarem procurando mais hospitais, o que vai impactar na economia de todo o País.

A aprovação da MP, da forma como ela foi colocada, pode ser o primeiro passo para que a educação física seja extinta da grade curricular?
Poderia ser considerado dessa forma, mas eu lhe afianço hoje, com toda a segurança, que não vai acontecer essa situação, principalmente por conta da quantidade de deputados que apresentaram emendas retornando a obrigatoriedade da educação física. Eu acredito que, da forma como está, pelo menos em relação à educação física, a medida provisória não vai prosperar e extinguir a disciplina.

O conselho federal e os conselhos regionais também estão mobilizados pela aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar nº 116/2013, que prevê o ensino da educação física exclusivamente por professores com formação na área, e pela reformulação da LDB, que estabelece uma carga horária mínima para a disciplina. O que o senhor tem a dizer sobre essas reivindicações?
Essa é outra linha de ação que estamos atuando hoje junto ao Congresso Nacional. O projeto (116) já passou pela Câmara, já foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado e está aguardando ser votado agora no plenário do Senado. Nós brigamos demais pela manutenção da obrigatoriedade e pela obrigação dessas atividades serem ministradas por professores de educação física. Já a questão da carga horária, é evidente que o ideal seria que a disciplina fosse ministrada todos os dias. Mas estamos fazendo a defesa do direito da sociedade ser atendida por professores de educação física com qualidade e segurança. O quantitativo, realmente, nós entendemos que deva ser estabelecido de acordo com a realidade local, do projeto pedagógico da escola, sendo que o ideal seria que a criança praticasse atividades físicas todos os dias.

O anúncio da MP ofuscou a importância do Projeto de Lei nº 116 e da reforma da LDB?
Não, pelo contrário. Porque a reação foi tão grande, inclusive na mídia, que na verdade eu penso que impactou no sentido de alertar o governo para a importância da disciplina de educação física e do profissional de educação física. Portanto, reforça a questão da primeira à quinta série.

O senhor vê uma disposição do Congresso em acatar as reivindicações do Confef?
Infelizmente, no Congresso é difícil a gente ver alguma coisa um pouco concreta. Lá, de vez em quando, as coisas acontecem com uma boa velocidade e de vez em quando leva muito tempo para se conseguir discutir. Eu acredito que essa MP do ensino médio (746) venha a ser discutida com uma velocidade um pouco maior. Nessa questão da obrigatoriedade, eu acredito que, não sei se até o final do ano, mas em um curto espaço de tempo isso seja vencido. Já a outra (Projeto Complementar nº 116) é um caminho um pouco mais longo e depende de outras articulações políticas, inclusive com o Ministério da Educação.

Nós tivemos recentemente no Brasil a Copa do Mundo e a Olimpíada e ouvimos histórias de atletas campeões que tiveram o primeiro contato com o esporte dentro das escolas. O quanto a oferta da disciplina nas escolas é importante para o desempenho do País no esporte?
A década esportiva brasileira terminou. Nós tivemos em 2007 o Pan-Americano, passamos pelo Campeonato Mundial Militar de Voleibol (no Rio, em 2014), passamos pela Copa das Confederações (em 2013), Mundial (2014), Olimpíadas (2016) e acabou. Agora, nós precisamos dar um outro foco. O foco agora não pode ser mais apenas o resultado de medalhas. Não pode ser apenas o resultado de esporte. Os eventos esportivos concluíram. Infelizmente, o Brasil não aproveitou a oportunidade de criar programas e projetos para legados socioeducacionais nessa década esportiva. Mas isso não é privilégio do Brasil, não. Em todos os países onde foram realizados os Jogos Olímpicos aconteceu a mesma coisa. As pessoas acreditavam que, por osmose, haveria um interesse maior pela prática. Há interesse maior por assistir. Há interesse na inspiração de ver, há interesse pelo olhar, mas não pela adoção da prática. Então, nesse sentido, o Brasil teve a mesma situação. Eu acredito que agora, com as Olimpíadas, as pessoas, os países, os governos, a mídia, inclusive, se concentrem um pouco mais nessa questão dos legados socioeducacionais para incentivar a prática e a adoção de hábitos mais saudáveis e de uma vida ativa.

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