As crianças passaram a ser reconhecidas como cidadãs com direitos no século passado, a partir da conquista de alguns marcos importantes. Antes, até o século XIX, em todo o mundo, elas eram vistas como seres sem relevância, propriedade dos pais, muitas vezes sem frequentar escolas e não raro trabalhando pesado ao lado de adultos em fábricas e fazendas. Não havia um padrão de proteção para as crianças.

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) coloca como primeiro marco do processo de avanço dos direitos da criança e do adolescente o ano de 1924, quando a Liga das Nações promulgou a "Declaração dos Direitos da Criança", conhecida como "Declaração de Genebra". Ela buscava conscientizar a sociedade para dar aos menores de 18 anos meios saudáveis para o seu desenvolvimento, prioridade no socorro e assistência e ajuda especial em momentos de necessidade.

O Brasil, em 1927, cria o Código de Menores, estabelecendo entre outras coisas a maioridade penal aos 18 anos. Em 1946, a ONU (Organização das Nações Unidas) cria o Unicef e também, em 1959, publica a Declaração dos Direitos da Criança, que reconhece, entre outros, os direitos das crianças à educação, à brincadeira, a um ambiente favorável e a cuidados de saúde.

Foram várias conquistas no século passado, mas no Brasil, o principal marco histórico é a entrada em vigor do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completa 34 anos em 13 de julho. O documento define direitos e ferramentas para garantir o acesso à saúde, educação, lazer e esporte a crianças e jovens de 0 a 18 anos. Pelo ECA, todos os entes - família, sociedade e poder público - têm papel fundamental na garantia da integridade, segurança e nos direitos dessa população.

O estatuto é uma ferramenta para garantir esses direitos, mas infelizmente há muitos registros de violação. A violência contra as crianças é um delas e preocupante como é grande o número de meninos e meninas que sofrem agressões, como a sexual, dentro da própria casa.

Passados 34 anos, é preciso reconhecer que houve avanços, mas também que há um longo caminho a percorrer nesse país em que a desigualdade social não garante uma vida digna a todos os seus jovens e crianças. Faltam vagas em creches, ainda há flagrantes de trabalho infantil e muitos pais estão deixando de vacinar seus filhos contra doenças importantes, em desobediência ao direito delas de acesso à saúde.

É um cenário que mostra a importância da integralidade de serviços atuando pela infância: prefeituras, governos estadual e federal e sociedade em geral em constante vigilância pela vida das pessoas com menos de 18 anos. Mais do celebrar, cuidar.

Obrigado por ler a FOLHA!