São muitas as atribuições dos prefeitos e seu staff e certamente priorizar o bem-estar social e os interesses dos munícipes é um dos mais importantes. As administrações municipais interferem diretamente na vida das pessoas pois as decisões tomadas dentro das prefeituras impactam mais rapidamente no dia a dia do cidadão do que as determinações que vêm do governo federal, por exemplo.

É o município que organiza os serviços públicos básicos como postos de saúde, escolas e creches, garante o transporte coletivo, coordena o trânsito, promove o ordenamento territorial, cuida da limpeza, do meio ambiente e do patrimônio, além de arrecadar os impostos e aplicá-los da melhor forma possível visando o bem comum - citando apenas algumas das atribuições.

Nesta sexta-feira (5), o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) anunciou que começou a mapear a efetividade das políticas públicas e os dados passarão a fazer parte da avaliação das prestações de contas dos municípios. O levantamento inédito foi apresentado à imprensa e Londrina mostrou um cenário bastante positivo.

Pelo levantamento do Tribunal, os serviços públicos prestados em Londrina estão acima da média estadual nas seis áreas avaliadas pelo órgão: Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Financeira, Previdência Social e Transparência e Relacionamento com o Cidadão. Os 399 municípios do Paraná foram avaliados pelo TCE.

Com base nos dados colhidos no ano passado e uma metodologia elaborada pelo próprio Tribunal, foram estabelecidas notas de zero a dez para cada setor. Londrina obteve nota 8,16 na área de Educação; 8,75 na área de Saúde; 6,84 na Assistência Social; 6,5 na Administração Financeira; 6,9 na Previdência; e 8,23 na Transparência. As médias dos 399 municípios foram de 6,63 na Educação; 6,72 na Saúde; 4,58 na Assistência Social; 4,86 na Transparência; 3,14 na Administração Financeira; e 4,32 na Previdência.

A ideia, segundo o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, é fornecer uma ferramenta para aprimorar os serviços prestados e possibilitar a formulação de novas políticas públicas.

Para chegar a esses resultados, o TCE-PR elaborou questionários que foram respondidos entre julho e setembro do ano passado. Foram ouvidos 18.816 servidores públicos dos 399 municípios. “O Tribunal não centralizou essas respostas no prefeito ou no secretário, fomos atrás de quem está na linha de frente, do diretor da unidade básica de saúde ao responsável pela merenda na escola”, disse o conselheiro Ivens Linhares.

O levantamento do TCE-PR identificou fragilidades em algumas áreas. Das 5.245 escolas municipais no Estado analisadas, somente 58,65% possuem biblioteca. Já os laboratórios de ciência estão presentes em apenas 1,5% das escolas. Menos da metade das cidades (43,61%) dispõem de dados sistematizados que possibilitam o acompanhamento de indicadores educacionais e só 25,06% delas utilizam critérios para concessão de vagas em creches baseada na renda familiar.

Em relação à prestação dos serviços de saúde, o TCE-PR identificou que apenas 34,09% dos municípios dispõem de algum protocolo que estabeleça o fluxo de encaminhamento dos usuários da atenção básica para os serviços de urgência e emergência.

Se informação é poder, os dados levantados e disponibilizados pelo Tribunal possibilitam que os gestores municipais desenvolvam políticas públicas com base em um cenário evidente, que mostra o que está bom e o que precisa melhorar.

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