A Receita Federal, por meio da Operação Declara-Agro, está entrando em contato com pessoas físicas do Paraná e Santa Catarina que desenvolvem atividade rural e comercializaram sua produção agrícola e ainda não declararam imposto de renda. O alerta é para que eles acertem as contas com o "Leão". Só em Londrina, são 241 pessoas nessa situação. Os alertas têm o objetivo de chamar os contribuintes a corrigirem as inconsistências.

A operação Declara-Agro acontece entre os meses de agosto e setembro. Após o cruzamento de dados entre as notas fiscais eletrônicas e a DIRPF (Declaração Anual de Apuração do Imposto de Renda Pessoa Física) entregues por produtores rurais à Receita Federal, auditores identificaram os contribuintes que deveriam ter enviado a declaração ao órgão fiscal, mas não o fizeram no prazo.

A Receita Federal está entrando em contato com esses produtores rurais via Correios ou e-mail, informando sobre a necessidade de avaliação das inconformidades levantadas pela auditoria e, se for o caso, da apresentação ou retificação das declarações.

Nessa primeira fase, os contribuintes que regularizarem sua situação junto à Receita Federal de forma espontânea em um prazo de 60 dias ficarão isentos do pagamento de multa de ofício, cujo valor mínimo corresponde a 75% do total do imposto.

Mas vencido o prazo, aqueles que não realizarem as correções solicitadas terão os tributos devidos lançados, acrescidos de multa, cujo valor varia de 75% a 225% sobre o imposto devido. No Paraná e em Santa Catarina, foram emitidas 43.474 correspondências.

Na área de jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Londrina, que compreende 68 municípios do Norte Pioneiro, Região Metropolitana de Londrina, Apucarana e Ivaiporã, foram emitidos 2.408 comunicados.

A operação compreende o período de 2020 a 2022, mas os contribuintes podem declarar ou retificar suas declarações dos últimos cinco anos, independente do aviso da Receita.

É importante ficar atento. Além de multa há outras consequências em não declarar corretamente os rendimentos ao fisco, como a inclusão do CPF do devedor em um cadastro que o impede de contratar empréstimos e financiamentos, por exemplo.

Declarar o imposto de renda é uma obrigação legal, mas também um dever cívico. Quando todos cumprem sua parte, cria-se um ambiente de justiça fiscal e promove a redução das desigualdades sociais.

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