O primeiro dos nove projetos de leis complementares do Plano Diretor chegará à Câmara de Londrina até o final deste mês. É o que garantiu à FOLHA o secretário de Governo do município, João Luiz Esteves. O texto a inaugurar esse “pacote” será o do Sistema Viário Básico.

Em seguida, de acordo com ele, as matérias que vão chegar à Câmara Municipal são as relativas ao Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo e Uso e Ocupação do Solo, cujas minutas já foram elaboradas pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina).

O prazo para a gestão de Marcelo Belinati remeter os projetos para os parlamentares vence no início de julho e o envio será feito de "forma parcelada”, como foi solicitado pelos próprios vereadores.

As outras três propostas atualmente mais adiantadas passam por um processo de revisão e ajustes finais por parte de um grupo de trabalho de órgãos municipais coordenado pela secretaria de Governo. As demais — entre elas, Código Ambiental, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas e a de Preservação do Patrimônio Cultural — estão sendo colocadas no papel pelas secretarias ligadas a essas temáticas.

Um dos temas que mais prometem discussão no parlamento (e fora dele) deve ser a ideia encampada pela gestão municipal de mesclar setores de serviços em meio a áreas residenciais. Esteves é um defensor dessa proposta, como explicou em entrevista à FOLHA, argumentando que um bairro "tem que ter sua vida própria, comércio, serviços, possibilidade de verticalização. É necessário que as pessoas possam, em seus bairros, ter seu estudo, seu serviço sem precisar se deslocar muito pela cidade”, defendeu o secretário de Governo. Ele acrescentou ainda que "há uma preocupação para que haja o desenvolvimento da cidade em todos os setores, para que nenhuma região fique para trás”.

O Plano Diretor é uma ferramenta importantíssima e servirá de base para toda uma política de desenvolvimento e expansão urbana do município de Londrina. É essencial lembrar aos londrinenses que ela vai interferir na vida de todos, considerando os mais variados aspectos do cotidiano em uma cidade, entre eles meio ambiente, cultura, economia, políticas sociais e urbanas.

A etapa da discussão das leis complementares requer a atenção de todos. A FOLHA estará na cobertura das discussões e convida os homens e mulheres que moram em Londrina a participarem desse debate, acompanhando os conteúdos sobre o Plano Diretor e lembrando que a participação popular é muito importante.

As leis complementares estão interligadas e seguem as diretrizes apontadas na lei maior que é o Plano Diretor. E elas vão impactar a vida dos munícipes, seja de forma direta ou indireta, seja para aquela pessoa que espera abrir um comércio ou para um médico veterinário que deseja instalar uma clínica em determinado bairro - dois exemplos de que o tema precisa do engajamento e do interesse de todos.

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