Mais da metade dos municípios paranaenses fecharam o primeiro semestre de 2023 com contas no vermelho. Foi o que apontou um estudo divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Das 272 prefeituras que enviaram dados ao Siconfi, ferramenta da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), 142 apresentaram deficit - ou seja, 52%. No mesmo período do ano passado, eram 18, ou 7% do total.

Para a confederação, a piora na situação fiscal tem levado a um comprometimento da receita com despesas típicas do funcionamento das prefeituras, como pessoal e custeio. De cada R$ 100 arrecadados, R$ 96 são para despesas correntes.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a crise no caixa das prefeituras é também resultado das despesas criadas pelo Congresso e o governo federal “sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda demanda no colo dos municípios”.

O cenário é consequência de uma "tempestade perfeita". Além das despesas que oneram os cofres municipais estão as recomposições salariais, o reajuste do piso do magistério, o atraso no pagamento de emendas parlamentares e a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Ano passado esse fundo, que é a principal arrecadação de mais de 5 mil municípios do Brasil, cresceu 25%. Esse ano, está crescendo 1%. Houve todos esses fatores conjugados, mais a queda da arrecadação e os repasses obrigatórios do aumento dos funcionários do quadro geral”, avalia Ziulkoski, que cita o subfinanciamento de programas federais e novas atribuições aos municípios. “Somando tudo isso, levou a essa crise que se avizinha de uma profundidade estrutural muito grande.”

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Edimar Santos, que também é prefeito de Santa Cecília do Pavão (Norte Pioneiro), concorda que as prefeituras têm assumido compromissos que são competência estadual e federal, o que aumenta os custos.

Entre maio e agosto de 2023, os municípios paranaenses registraram uma queda de 20% nos repasses estaduais e federais, indica a AMP. A associação lançou uma mobilização para chamar atenção do Estado e da União para o problema e vai cumprir agenda com deputados federais, estaduais e com o governador Ratinho Junior (PSD) na segunda-feira (4).

Entre as medidas que as instituições municipalistas citam para contornar a crise está a programação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2022, que traz um adicional de 1,5% no FPM; a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização de programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os municípios (PEC 38/2023).

Essas propostas devem estar aliadas a medidas que cabem às prefeituras, como desenvolvimento de estratégias para aumentar a arrecadação e controle de gastos. São condições que devem ajudar os municípios paranaenses a superar suas dificuldades financeiras e construir uma base sólida para um futuro mais próspero.

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