O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou nesta quinta-feira (20) o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Os dados mostram queda de mortes violentas, atingindo o menor número em 12 anos. A queda desacelerou entre 2021 e 2022, mas mantém uma tendência verificada desde 2018. Foram 47.508 vidas perdidas no conjunto que reúne os crimes de homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial. A taxa proporcional de mortes a cada 100 mil habitantes no Brasil diminuiu de 24 para 23,4. Apesar da queda, o Brasil ainda concentra cerca de um quinto dos homicídios no mundo.

A redução da taxa de mortes violentas a cada 100 mil habitantes mostra um progresso no controle da violência, embora ainda haja um longo caminho a percorrer para alcançar patamares mais seguros. Um avanço mais significativo esbarra em investimentos contínuos em políticas públicas de segurança, com foco na prevenção, além da integração entre as diferentes esferas de governo e órgãos de segurança para uma abordagem mais eficiente e coordenada no enfrentamento da violência.

Apesar da redução de mortes violentas, alguns recortes ainda mostram situações alarmantes. Os crimes sexuais foram os que tiveram maior aumento proporcional em 2022. O estupro é o tipo de crime com o maior número de registros contra menores de 18 anos no Brasil e teve um aumento de 15,3% no ano passado -passando de 45.076, em 2021, para 51.971. As denúncias de exploração sexual cresceram 16,4%, passando de 764 para 889, no mesmo período. Também houve aumento de 7% nos registros de pornografia infanto-juvenil, que foi de 1.523 para 1.630.

Neste caso, se faz necessário o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e apoio às vítimas, com campanhas de conscientização e canais acessíveis para relatos seguros. É preciso ampliar também os Investimentos em programas educacionais que promovam a prevenção e a conscientização sobre a violência sexual.

Outro dado preocupante é que os registros de crimes contra crianças e adolescentes cresceram e já superam os números de antes da pandemia de Covid-19. Ao todo são mais de 102 mil menores de idade vítimas de violência no país e os especialistas ressaltam que os números oficiais estão longe de representar o total, já que há grande subnotificação desse tipo de crime.

Apostar na prevenção é importante também para reduzir a população carcerária do país. Segundo os dados do estudo, o Brasil tinha 832 mil presos ao final do ano passado. O número é equivalente à soma da população de Londrina, Cambé, Ibiporã e Arapongas e maior do que 99% dos municípios brasileiros.

A Segurança Pública segue entre os principais desafios para as administrações públicas de todo o país. Os reflexos da violência impactam praticamente todos os indicadores sociais. Diante disso, a pauta deve ser prioritária para todos os governos.

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