A tecnologia vem ajudando, há algumas décadas, a Justiça Eleitoral do Brasil a realizar eleições modernas, com sistemas de votação e apuração rápidos e confiáveis. É o caso da informatização desse braço do Judiciário, que começou no fim da década de 1980.

De lá para cá muita coisa evoluiu e a Tecnologia da Informação ajudou a consolidar a agilidade na divulgação dos resultados e atender melhor os eleitores, com serviços de esclarecimentos, informações sobre o pleito, candidatos e locais de votação.

Esses são exemplos de bom uso da Tecnologia da Informação no processo eleitoral. Mas é o mau uso das ferramentas digitais que preocupa. Como é o caso da IA (inteligência artificial) sendo utilizada para criar notícias falsas, disseminar desinformação e simular cenas que nunca aconteceram, criando imagens e imitando a voz de candidatos, inventando declarações que eles nunca disseram.

Tudo criando com uma aparência muito realista, difícil para uma pessoa reconhecer o que é real e o que é mentira.

Com o objetivo de dificultar o uso ilícito da inteligência artificial, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na última terça-feira (27) uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilegal da IA.

O Tribunal incluiu na Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, diversas normas que envolvem a IA. São elas: proibição das deep fakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocráticos, racistas, homofóbicos, de ideologia nazista e fascista.

Ao todo, o TSE aprovou 12 resoluções que vão reger as eleições municipais de 2024. Tratam do calendário, pesquisas, registro de candidatos, entre outras.

As fake news estão interferindo nas eleições realizadas na última década em vários países. Vencer essa guerra depende de uma ação multifacetada que envolve promover com urgência a educação midiática e digital nas escolas, tornar as leis mais rígidas para quem espalha desinformação e tomar medidas para que as "big techs" implementem medidas de verificação e redução de conteúdos falsos.

Por fim, valorizar a imprensa enquanto defensora da democracia, imparcialidade e pluralidade de informações. O jornalismo profissional tem no ponto de interrogação e na dúvida a mola propulsora para investigar e trazer à tona os fatos que interessam à sociedade, ajudando na formação do engajamento crítico dos cidadãos. Buscando se informar em veículos de imprensa profissionais, as pessoas estarão ajudando a garantir eleições mais transparentes e justas e a fortalecer a democracia.

Obrigado por ler a FOLHA!