A atualização da tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) é, há décadas, motivo de protesto por parte, principalmente, de entidades filantrópicas que prestam atendimento ao sistema. A demora para reajustar o valor dos procedimentos gera insegurança e caos, pois essas entidades passam a arcar com os custos dos atendimentos e não raro interrompem os serviços e até fecham setores como maternidade e pediatria.

Em novembro do ano passado, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS) 468/2018 que determina a revisão anual da tabela de procedimentos, remédios, próteses, órteses e materiais especiais do SUS.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, seguiu para a análise da Câmara dos Deputados, onde se encontra em tramitação. Na época em que foi apresentado no Congresso, o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, mostrou dados do Conselho Federal de Medicina dando contra que mais de 1.500 procedimentos hospitalares estavam com repasses defasados.

Nesta quarta-feira, a liberação de uma verba de R$ 14 milhões pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) aos prestadores de serviço SUS de Londrina trouxe um pouco de alívio para hospitais que trabalham com as contas no vermelho.

O projeto prevendo o envio do dinheiro em parcela única para associações de todo o Paraná foi aprovado na Assembleia Legislativa. O recurso destinado à segunda maior cidade do Estado já está na conta do Fundo Municipal da Saúde e a expectativa é de que seja enviado para as entidades ainda em janeiro.

Hospitais Evangélico, Santa Casa e do Câncer terão o benefício, além de clínicas psiquiátricas e associações que atendem pessoas com deficiência. A Santa Casa deverá receber R$ 3,2 milhões, o que corresponde, em média, a um faturamento mensal do SUS na instituição. O Evangélico deve receber R$ 1,7 milhão, quantia que é abaixo do rombo de R$ 2 milhões que a entidade acumula mensalmente com os serviços SUS.

Esse socorro é importante e vital em um início de ano em que normalmente algumas contas mais pesadas começam a vencer. Mas a solução passa realmente pela atualização da tabela, defasada há anos. Lembrando que a pandemia da Covid-19 inflacionou o preços dos insumos, complicando ainda mais o cenário. Manter os valores dos pagamentos atualizados é importante para garantir a regularidade da assistência à saúde da população.

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