Após décadas e décadas de diagnósticos sobre as deficiências do ensino público, o Brasil precisa partir para a realização de projetos bem sucedidos em muitos municípios e em outros países que são referência em educação pública de qualidade.

Uma dessas ferramentas, a escola em tempo integral, é apontada como grande solução para o país conseguir sair na lanterna de importantes rankings internacionais sobre educação.

Nesse sentido, o governo federal deu importante passo com a publicação, há poucos dias, da Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. É uma política pública que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas na modalidade no país já neste ano, com um investimento da ordem de R$ 4 bilhões para municípios, Estados e o Distrito Federal.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a adesão é voluntária e deve ocorrer por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), sendo que as projeções de repasse estão disponíveis na plataforma desde 2 de agosto. O fomento destinado a cada Estado ou município será definido pelo número de novas matrículas em tempo integral que o ente pactuar com o Ministério da Educação

A escola em turno integral é uma reivindicação antiga, sempre lembrada por políticos que se candidatam a cargos nas diferentes esferas de poder.

A secretária de Educação de Londrina , Maria Tereza Paschoal de Moraes, afirmou, em entrevista à FOLHA, que a educação em tempo integral “é uma prioridade”. Hoje, a rede municipal possui 46 mil alunos, sendo que 19% - cerca de 9 mil - estão em unidades de tempo integral - incluindo o ensino de zero a três anos e o ensino fundamental.

“Nós temos um planejamento para chegar até o final de 2024 com 25% das crianças atendidas. Vamos saltar de 19% para 25%, criando mais 2,5 mil vagas em tempo integral”, declarou. Essa projeção ainda não inclui os recursos federais.

É claro que a partir do programa de incentivo à adoção do ensino integral entre municípios e Estado, há muitos desafios a vencer. O primeiro é em relação ao espaço físico para acomodar as turmas que estudarão manhã e tarde. Também é preciso a contratação de professores que atuarão nesses turnos.

Se existe a intenção de aplicar a mudança em 2024, a hora de começar a planejar é agora. Melhorar a educação brasileira envolve problemas complexos e muitos deles podem ser resolvidos quando o poder público investir mais recursos em infraestrutura, material didático, capacitação e valorização de professores e mais tempo do aluno na escola.

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