A aprovação, nesta terça-feira (29), em primeiro turno, pela Câmara de Londrina, do Projeto de Lei 140/2023, marca um passo decisivo para a modernização do município. Trata-se da Lei do Parcelamento do Solo, matéria complementar ao Plano Diretor e o primeiro de cinco textos estratégicos que o Executivo busca aprovar ainda este ano.

As outras quatro são as leis de Uso e Ocupação do Solo e do Sistema Viário, além dos códigos de Obras e Posturas. Em 2023, a Lei de Divisão Territorial foi aprovada pela Câmara.

Juntas, essas propostas delineiam o futuro de Londrina, pois o papel delas é reorganizar o espaço urbano e aprimorar a infraestrutura para atender ao crescimento ordenado do município.

A discussão dos textos está sendo retomada com atraso, pois esperava-se que ela começasse no primeiro semestre. As matérias precisam ser colocadas em votação ainda este ano porque, como reconhece o líder do prefeito Marcelo Belinati no Legislativo, vereador Eduardo Tominaga (PP), o Legislativo atual está mais preparado para o debate do que os próximos legisladores que assumirão em 2025, pois já estão familiarizados com as propostas.

"Seria importante que a gente conseguisse realmente votar esses projetos”, ressalta o parlamentar, apontando que há abertura para diálogo com a equipe de transição do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD).

O PL 140/2023 define diferentes modalidades de parcelamento do solo, como loteamento, desmembramento (sem abertura de novas ruas), loteamento de acesso controlado (com restrições de acesso por meio de portarias) e loteamento industrial. Além disso, especifica regras para cada modalidade, incluindo a necessidade de áreas destinadas ao uso público, infraestrutura básica, contrapartidas em educação, saúde e assistência social.

Para Tominaga, a inclusão dos loteamentos industriais na lei atual responde ao desejo da cidade de fortalecer sua política de industrialização, um tema que ganhou destaque durante a campanha eleitoral e que reforça o alinhamento entre as demandas sociais e o planejamento urbano.

O diretor-presidente do Ippul, Gilmar Domingues Pereira, ressalta que o novo PL se adapta de forma mais flexível às necessidades atuais dos londrinenses, corrigindo a rigidez da legislação de 2012 e facilitando sua aplicação por parte dos servidores. Essa compatibilização entre leis complementares promete maior agilidade na análise e aprovação de projetos, condição básica para o ritmo de crescimento e renovação que Londrina almeja.

Assim, a tão desejada modernização urbana de Londrina depende que o Legislativo continue avançando na discussão dessas pautas complementares ao Plano Diretor, caminhando para promover um ambiente atrativo e sustentável para os cidadãos e investidores.

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