Segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati o projeto de lei aprovado em segunda e definitiva discussão que permite a venda de bebidas alcoólicas em feiras livres de Londrina.

A matéria foi aprovada durante a sessão remota desta terça-feira (17). Foram 15 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

O texto altera o Código de Posturas do Município. Ele é assinado por Matheus Thum (PP) e mais cinco parlamentares: Beto Cambará (Pode), Chavão (Patriota), Deivid Wisley (Republicanos), Eduardo Tominaga (PSD) e Professora Flávia Cabral (PTB).

O principal ponto indicado pelos contrários à matéria são eventuais reflexos negativos da ingestão do produto nas próprias feiras. A Secretaria de Defesa Social de Londrina, responsável pela Guarda Municipal, chegou a argumentar em um parecer à proposta que tem “preocupação gerada pelo consumo de bebidas alcoólicas de forma indiscriminada em logradouros públicos”.

Hoje em dia, contudo, já há barracas que comercializam álcool. A prática, segundo Thum, tem resultado com frequência em situações de notificação e apreensão dos itens. “O food truck pode, e não é um modelo de feira muito diferente, por exemplo, da feira da lua” comparou o vereador.

Além disso, na visão dele, o projeto de lei é uma oportunidade de crescimento econômico para o segmento das feiras livres e promove a “cultura das bebidas artesanais”. “É uma decisão que traz benefícios significativos para a economia local e para os pequenos empreendedores, tanto os rurais quanto os urbanos, que estão envolvidos nesse setor”, defendeu.

“A preocupação é o ambiente familiar de feiras diurnas, mas eu entendo que há necessidade de se fazer uma inovação na legislação e depois a gente acompanhar. Conforme forem tendo as manifestações dos usuários, dos próprios feirantes em relação a problemas (ou não), a gente tem total direito e obrigação de voltar atrás em algumas decisões", diz Tominaga.

Vender bebidas alcoólicas em feiras livres no Brasil apresenta suas vantagens e desvantagens que devem ser consideradas e acompanhadas a partir de sua efetivação. A diversificação na oferta dos produtos vendidos é um ponto positivo para comerciantes e frequentadores, condição que deve atrair um público mais amplo e aumentar os lucros.

Mas há que observar o controle da idade do consumidor, pois é importantíssimo garantir que a venda de bebida alcoólica seja feita apenas para maiores de 18 anos. Esse controle deverá ser o maior desafio para os feirantes.

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