Chegou março e com ele os preparativos para o início do processo de declaração do Imposto de Renda. Na quarta-feira (6), a Receita Federal anunciou as regras e as datas dos lotes de restituição.

O órgão subiu o limite de quem é obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70.

Ao mesmo tempo, a Receita exigirá que envie os dados quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) para acima de R$ 200 mil. No ano passado, quem tinha acima de R$ 40 mil era obrigado a declarar.

Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023, o que dá R$ 2.640, estão isentos do IR após atualização da tabela do Imposto de Renda. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu reajuste de 6,97% na faixa de isenção e criou desconto simplificado de R$ 528 por mês.

Essas e outras regras anunciadas estão em reportagem que a FOLHA traz com orientações e datas importantes na edição de quinta-feira (7).

Por falar em orientação, os contribuintes poderão contar este ano com uma ajuda direta da IA (Inteligência Artificial). A Receita tem agora um robô que será disponibilizado no site da instituição e fará o atendimento ao contribuinte, que poderá saber se ele tem a obrigação de declarar.

A entrega das declarações sem pagamento de multa vai de 15 de março a 31 de maio e as restituições serão pagas em cinco lotes, a partir de 31 de maio. São esperadas 43 milhões de declarações. Em 2023, o fisco recebeu mais de 41,1 milhões de documentos, a maior da história.

Quem ainda não reuniu os documentos necessários, é bom começar a procurar. O programa do IR será liberado a partir de 15 de março.

Outras mudanças para o Imposto de Renda são aguardadas pelos contribuintes, mas nada indica que elas serão encaminhadas pelo presidente da República ainda em 2024.

É que o governo ainda precisa enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei para uma reforma dos impostos sobre a renda no Brasil, recorte que não foi contemplado na reforma tributária aprovada no ano passado e que ficou para ser encaminhado posteriormente.

Muitos trabalhadores esperam que nesse projeto o presidente Lula cumpra promessa de campanha de estabelecer até 2026 a isenção no IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A reforma do imposto sobre a renda é considerada por especialistas medida crucial para ajudar na redução da desigualdade social, pois poderia aumentar a carga de impostos sobre os mais ricos e reduzir a dos mais pobres.

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