EDITORIAL: As consequências legais de não vacinar os filhos
O baixo índice de imunização em Londrina e outras cidades brasileiras coloca em risco toda a comunidade
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
O baixo índice de imunização em Londrina e outras cidades brasileiras coloca em risco toda a comunidade
Folha de Londrina
A recente advertência da promotora Susana Lacerda de que a vacinação infantil não é uma escolha individual, mas sim um imperativo da saúde pública, dá o tom das providências que o Ministério Público poderá tomar em relação aos pais que não vacinam os filhos. A titular da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, que tem sob sua responsabilidade a Proteção à Saúde, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o Programa de Vacinação nas Escolas Públicas, que é realizado pelo governo do estado em parceria com as prefeituras municipais.
Lacerda alertou que os pais e responsáveis que não vacinarem os filhos podem ser responsabilizados judicialmente e ressaltou que a caderneta de vacinação completa de crianças e adolescentes é critério essencial para matriculá-los em colégios públicos. Além da instauração do procedimento administrativo, a promotora encaminhou ao secretário de Saúde de Londrina, Felippe Machado, e ao Núcleo Regional de Educação, recomendação administrativa com o objetivo de incentivar medidas para garantir a imunização de crianças e adolescentes.
Em um momento em que doenças outrora controladas, como a coqueluche, voltam a ameaçar a saúde coletiva, o baixo índice de imunização em Londrina e outras cidades brasileiras coloca em risco toda a comunidade.
A promotora é enfática ao citar que a inércia dos responsáveis pode trazer consequências imediatas. "Se os pais ou responsáveis insistirem em não vacinar, eles podem ser levados ao Ministério Público - por estarem levando risco a essas crianças e a esses adolescentes - para responderem por infrações administrativas na Vara da Infância e da Juventude", explica.
"O foco do programa Vacina na Escola e da recomendação do MP é chamar a atenção para a importância da vacinação e entender que, se eu não vacino o meu filho, eu estou prejudicando os vizinhos, os amigos e outras pessoas que estão frequentando a escola, por diminuir a imunidade dessas pessoas", frisa.
Em 30 de junho, uma bebê de seis meses morreu em Londrina em decorrência da doença de coqueluche. A prefeitura informou, na época, que essa foi a primeira morte pela enfermidade desde que o município começou a fazer a catalogação de casos, em 1975. No estado, o último falecimento anotado foi em 2019, em Ponta Grossa (Campos Gerais). A bebê, segundo a Sesa, não tinha o ciclo vacinal completo, tendo tomado apenas uma das três doses necessárias.
A vacinação é um ato de cidadania e de responsabilidade social. Pais e demais responsáveis por crianças e adolescentes precisam se conscientizar de que a imunização só é verdadeiramente eficaz quando é adotada em larga escala.
A resistência a esse ato de responsabilidade coletiva, motivada por desinformação ou negligência, reverte décadas de progressos na erradicação de doenças. Um futuro realmente livre de ameaças evitáveis passa pelo compromisso coletivo de seguir o quadro vacinal recomendado pela Vigilância Sanitária.
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