Um projeto de lei que gerou bastante polêmica em Londrina e foi aprovado nesta semana, da liberação de funcionamento do comércio de rua 24 horas por dia, ainda não será sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati. O gestor municipal quer entender melhor as implicações que a proposta que passou pela Câmara por 14 votos a 4 vai gerar na cidade.

Nesta quinta-feira (30), Belinati se reuniu rapidamente com representantes dos sindicatos dos empregados e trabalhadores do ramo. Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina) e Sindecolon (Sindicato dos Empregados do Comércio) querem que o Executivo tenha cautela antes de sancionar a lei que irá mexer com o Código de Posturas do município.

A proposta assinada pela vereadora Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), passou com uma emenda condicionando uma possível abertura das lojas das 22h às 7h a eventuais acordos entre entidades patronais e os sindicatos de trabalhadores.

Ainda assim, segundo ela, a nova regra já autoriza a atuação de estabelecimentos até 22h. A medida, conforme a vereadora, pode facilitar o acesso dos consumidores a produtos procurados no período noturno.

Em coletiva à imprensa, o prefeito não quis adiantar se irá sancionar a medida. "Ficamos de conversar na semana que vem sobre esse tema e entender o melhor caminho." Os trabalhadores temem excessos cometidos por donos de comércio e desrespeito às leis trabalhistas. Já os comerciantes também cobram melhorias na área de segurança e iluminação pública para poderem abrir as portas fora do horário convencional, das 8h às 18h.

Para Belinati, as preocupações dos sindicatos têm propriedade e ele lembrou de outras questões que implicam a liberação do horário. "A mãe que irá trabalhar à noite não tem creche pra deixar seu filho. Tem creche noturna? Não tem. Tem o transporte público, que precisará de adequação, tem as questões trabalhistas envolvidas. Tudo isso eu quero entender e vamos conversar. Sou do diálogo e vou conversar para entender o que é melhor para Londrina."

Há outras implicações que o prefeito deve considerar, como as normas do sossego público, trânsito, mobilidade urbana e impacto na vizinhança. Por outro lado, há a esperança de que a maior flexibilização no horário movimente ainda mais a economia local.

Ouvir o posicionamento dos sindicatos e das pessoas que moram próximas das áreas de concentração de comércio de rua, como os prédios residenciais do Calçadão e da Rua Sergipe, é extremamente importante. Assim como considerar com as várias secretarias e autarquias municipais se a prefeitura terá condições de atender as reivindicações e fiscalizar o cumprimento das regras exigidas para que o funcionamento do comércio 24 horas traga benefícios para quem vive em Londrina.

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