A crise ocorrida nos últimos dias no Equador é bem indicativa dos nefastos efeitos que podem ser produzidos por reformas constitucionais de cunho casuístico. De fato, naquele país tudo começou há alguns anos, quando o Congresso decidiu extinguir o mandato de um presidente sob suspeita de não estar no pleno domínio de suas faculdades mentais. Foi aprovada então emenda autorizando o Legislativo a tirar o mandato do presidente em caso de loucura,sem a necessidade de qualquer tipo de atestado médico. E como havia uma enorme gama de interesses envolvidos, o Congresso não cuidou adequadamente sequer da questão sucessória.
Este mês, diante de uma enorme pressão popular contra o presidente eleito há pouco mais de 6 meses, Abdalá Bucaram, o Congresso voltou a usar a emenda que havia servido no passado e pelo voto da maioria simples do Parlamento declarou-o impedido de continuar no Governo. Uma decisão no mínimo discutível, até porque adotada por leigos (os parlamentares), que certamente não têm aptidão profissional para declarar se alguém é ou não louco. Para complicar, como não se tratou, no passado, de estabelecer regras claras para a sucessão, a confusão foi ainda pior. Bucaram não aceitava a decisão, sua vice resolveu que era a sucessora natural e o presidente do Congresso, eleito indiretamente por seus pares, reivindicava o poder. Três presidentes para um pequeno e complicado país.
A crise se resolveu, sabe-se lá a custa de que tipo de acordos. Bucaram, devidamente deposto, inicia viagem pela América a fim de denunciar o que chama de golpe de Estado. A vice aceitou ficar na mesma e o presidente do Congresso assumiu por um período curto, liderando um governo de transição. Os entraves foram afastados - embora o presidente deposto ainda vá brigar muito - e a situação no Equador parece ter se acalmado. Persiste, porém, toda a incerteza, produzida principalmente por uma emenda constitucional mal formulada e que ainda pode criar muitos problemas. Afinal, assim como há dias o presidente eleito foi afastado por suposta loucura, o que garantirá o atual ou o futuro diante de denúncias similares?
O que mais importa, porém, é perceber que não é adequado fazer da Constituição uma colcha de retalhos e nem, principalmente, tentar adequá-la a situações específicas, como, aliás, se fez com a emenda da reeleição no Brasil. De fato, estava mais em jogo a situação e a própria disposição do presidente Fernando Henrique Cardoso de pleitear novo mandato do que o interesse global do país. E ainda não se cuidou, adequadamente, de todos os detalhes relativos a ela, de tal modo que alguns fios que sejam deixados soltos podem criar embaraços legais em futuro próximo.
A Constituição é o documento básico para a vida dos povos. Países de longa tradição democrática possuem Cartas antigas, com poucas e muito discutidas emendas. Já pelas bandas da América Latina, Brasil naturalmente incluído, Constituições são feitas e abandonadas ao sabor das circunstâncias. E como até mesmo em sua elaboração há interesses menores postos acima das necessidades nacionais, elas acabam por ser emendadas e remendadas, quase sempre sob pressão de acontecimentos imediatos. Os resultados disto foram vistos agora no Equador. As falhas decorrentes, com todas as suas consequências, vêm sendo sentidas no Brasil desde que a última Constituinte, a de 86, promulgou a Carta de 88. A irresponsabilidade patente nisto tudo produz dificuldades tremendas, como os brasileiros estão sentindo. O mais lamentável é que tantas lições, aqui ou lá fora, não sejam jamais aprendidas pelos políticos.

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