Editorial
Liberdade de imprensa
Com um pedido para a mobilização em favor da liberdade da imprensa, foi aberto ontem, em Kobe, no Japão, o 51º Congresso da Associação Mundial de Jornais. ‘‘Apesar dos progressos significativos registrados nos últimos 50 anos em relação a um respeito maior ao direito fundamental de expressar opiniões e receber informações, é importante recordar que esse direito é violado parcial ou totalmente em 119 países, o que atinge uma população de 4,7 bilhões de pessoas’’, enfatizou Jayme Sirotsky, presidente da Associação Mundial de Jornais. Sirotsky recordou que 26 jornalistas foram assassinados em 14 países em 1997 e assinalou que o número de mortes este ano poderá ser ainda maior, já que nos primeiros cinco meses foram mortos 19 jornalistas. O número de jornalistas presos, no ano passado, foi calculado em 138.
Embora possa parecer uma defesa em causa própria, a verdade é que a luta pela liberdade de imprensa faz parte da batalha humana pela democracia, pelo direito de expressar seus sentimentos e idéias, respeitando apenas, como é natural, os direitos dos outros. É certo que este é um terreno complicado e propício a abusos. Uma liberdade sem qualquer restrição pode ser perigosa. A questão de como limitá-la, nos termos de uma sociedade democrática, é também delicada. É com dificuldade que se atinge o equilíbrio e agora mesmo, no Brasil, está em curso uma discussão sobre a responsabilização dos jornais e jornalistas pelo que noticiam ou comentam. E é fora de dúvida que a forma como se resolver isto definirá por si a existência ou não de liberdade para a imprensa, no país.
Repetir a importância de uma imprensa livre para que um povo tenha de fato plena liberdade, parece ocioso. Não o é. A grande e histórica batalha do homem, desde que começou a viver em comunidade, foi justamente a da liberdade individual contra a opressão. E é possível notar que a busca da liberdade, a valorização da dignidade humana, em todos os tempos e na vida de todos os povos, foi marcada por lutas ingentes. Igualmente é fácil notar como foi só a partir do chamado Renascimento, com as grandes viagens e invenções e, principalmente, com a invenção de Guttenberg, que tornou possível a impressão mais fácil de qualquer publicação, que o homem começou de fato a se encaminhar para a liberdade e, consequente, para a democracia.
A invenção de Guttenberg também, e naturalmente, contribuiu para tornar a educação acessível a cada vez mais gente. O aumento do conhecimento levou, naturalmente, a tornar mais claro o anseio pela liberdade. Uma coisa se uniu à outra de tal modo que hoje a ênfase que se dá à educação, como vem ocorrendo com maior empenho no Brasil atualmente, constitui base para que os cidadãos, mais conscientes de seus deveres e direitos, se coloquem como defensores de sua própria liberdade de expressão, de crença, de opinião. Deste modo, a mobilização em defesa da liberdade de imprensa, conforme foi proposto no Congresso da Associação Mundial de Jornais, pode ser considerado um chamamento dirigido a todos os homens, não representando apenas o anseio de uma determinada profissão.
Na verdade, este é o ponto fundamental de toda a questão. No mundo atual, de comunicações instantâneas, a liberdade de informação constitui uma prioridade. A existência de excessos e abusos, efetivamente reconhecida, não pode ser motivo para a defesa de restrições que de algum modo possam inibir a plena liberdade de expressão e divulgação. O que é preciso é que o bom senso, o equilíbrio e a visão ampla sobre liberdade e responsabilidade norteiem a busca de modos para evitar abusos sem inibir a liberdade responsável.

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