Em seu programa radiofônico semanal, que foi ao ar ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu que seu Governo se esforçará ao máximo para dar maior segurança à população contra a violência e a criminalidade. Surpreendendo com o tema, num momento em que o projeto da reeleição concentra toda a atenção do Governo, o presidente destacou o projeto piloto do Programa de Integração Nacional das Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg), que já está sendo implantado no Rio Grande do Sul e em São Paulo e deverá funcionar em todo o País até o final do próximo ano. O programa consiste em fornecer por computador e pela Internet uma ficha completa de cada criminoso procurado pela Justiça.
O presidente destacou também a criação dos Conselhos Regionais de Segurança, informando que o Conselho do Sul está hoje atuando junto às polícias da Argentina e Paraguai na recuperação de carros roubados no Brasil. Outro instrumento defendido pelo presidente para dar maior segurança ao brasileiro é a identificação única de cada cidadão, projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que depende ainda de aprovação da Câmara. ‘‘Espero que em breve a Câmara aprove o projeto para que eu possa sancionar a lei que será mais um instrumento a favor de nossa segurança’’, enfatizou.
Juntamente com o emprego e a saúde, a segurança forma o trio das maiores preocupações dos brasileiros numa época em que a inflação se torna um problema menor. E embora a Constituição estabeleça que a segurança é um assunto de responsabilidade dos Estados, a participação da União neste esforço é de invulgar importância, ainda mais quando a violência e o crime deixaram de ser questões localizadas para se converter num problema mundial. Os marginais não conhecem barreiras políticas ou ideológicas e o crime organizado vai tomando corpo por toda a parte, exigindo ações imediatas, complexas e enérgicas das autoridades, com a integração de todos os esforço da sociedade organizada.

Cabe ao Estado
garantir ao povo
as condições para
sua segurança


As ações anunciadas pelo presidente partem de um trabalho conjunto de combate à criminalidade. Mas os Estados detêm a parcela mais importante desta tarefa e, infelizmente, faltam recursos inclusive para melhor aparelhamento das polícias estaduais, sendo também muito deficiente, em boa parte dos Estados, a formação humana dos órgãos de segurança. Outra realidade inquestionável é a dos baixos salários pagos aos policiais, tanto civis quanto militares.
Sem um aparelhamento melhor do organismo policial nos Estados, sem preparação mais efetiva dos contingentes humanos e sem remuneração condigna, todo o esforço anunciado pelo presidente está fadado ao fracasso. É uma situação que, seguramente, o presidente conhece bem. Sua preocupação deixa isto evidente.
Garantir segurança aos cidadãos é uma das mais importantes atribuições do poder público em um país civilizado. Lamentavelmente, os problemas sociais dos brasileiros tornam a situação ainda mais grave, reclamando ações muito amplas, em vários setores. Não há, porém, como fugir a esta responsabilidade que é privativa do Poder Público. A população não tem como se defender sozinha, nem deve armar-se para enfrentar o problema individualmente. Tem que exigir de suas autoridades uma atitude firme e decidida para subjugar o crime à lei, ao invés de entregar-se - ou sucumbir - à barbárie.

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