Segundo dados do Ministério da Previdência Social, a fiscalização feita no comércio durante o fim do ano resultou em uma arrecadação adicional de quase 30 milhões de reais, total que seguramente teria sido sonegado se a campanha não fosse realizada. Também por isso, o Ministério iniciou a Operação Verão, para coibir a sonegação de contribuições previdenciárias em hotéis, restaurantes, agências de turismo, empresas de transporte aéreo e rodoviário e obras de construção civil no Litoral brasileiro.
A Previdência, informa o ministro Reinhold Stephanes, precisa se empenhar a fundo para melhorar sua arrecadação porque este ano, além dos problemas habituais, mais 900 mil trabalhadores vão se aposentar. É, portanto, um grande contingente que deixa de pagar a contribuição. Quem paga, agora, é a Previdência, na forma de aposentadorias, e ela precisa ter receita para honrar o compromisso.
O combate à sonegação é, ao lado de medidas estruturais, um meio de impor respeito e recolher recursos que de outra forma nunca entrariam no caixa do Governo. Não deve ser uma ação isolada, nem ocasional. A sonegação é a causa de grandes furos orçamentários não só na Previdência como em toda a atividade pública. Por isso é bem-vinda a Operação Verão, e a sociedade espera que sejam arrecadados bem mais do que os R$ 30 milhões do fim do ano. E que se faça também a operação Outono, Inverno, Primavera...
Mas, mesmo com uma atuação permanente e objetiva, a perspectiva de evitar déficits só com o combate à sonegação não é das melhores. Com as novas 900 mil aposentadorias no período, as despesas serão maiores. O ministro antecipa que só será possível evitar um déficit maior que o de 96 (em torno de R$ 1,2 bilhão) se o Congresso aprovar a reforma da Previdência. Não há dúvidas a este respeito. Desde que se formulou o projeto de estabilização da economia sabe-se que era fundamental zerar o déficit público, e isto inclui a Previdência.
As dificuldades surgidas no Congresso e a pressão corporativista contra as reformas deixaram a Previdência sem seu principal instrumento para resolver o desequilíbrio estrutural do sistema. O aperto da fiscalização é uma forma de não ficar de braços cruzados e de compensar uma pequena parte do que não vem pelas reformas. Mas o Governo pode dar uma ajuda extra à Previdência se sair da passividade e aplicar uma política consistente de estímulo ao emprego.


Gerar empregos
também é uma boa política
para aumentar receita
da Previdência


Pois se os 900 mil novos aposentados vão representar um acréscimo nas despesas da Previdência, também é matematicamente certo que o ingresso de um número muito maior de contribuintes aumentaria significativamente a arrecadação da Previdência. Estimular o emprego é fácil, hoje, pois há tanta coisa onerando a produção que a retirada de uma pequena parte desse entulho poderia se refletir em mais contratações de mão-de-obra, se houvesse um plano de incentivos.
Naturalmente, o ideal seria mudar toda a legislação trabalhista, mas isso seria mais uma reforma polêmica para complicar o quadro que se tem no Congresso. Quando esse dia chegar, o emprego não será mais um fardo para o empregador nem uma angústia permanente para o empregado, que sempre corre o risco de ficar sem o emprego devido ao alto custo que representa para a empresa. Mas enquanto esse dia não chega, é preciso agir.
O Ministério da Previdência também pode ajudar muito, além do que já está fazendo, se incorporar-se ao esforço que muitas lideranças empresariais e algumas sindicais estão fazendo para tornar menos onerosas as folhas de pagamento. Bastaria isto para aumentar o emprego formal e assegurar maior arrecadação para a Previdência.

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