O que mais se temia, aconteceu: o Governo acabou refém da emenda da reeleição. A evolução dos fatos criou uma situação de tal modo complexa que se o Congresso não aprovar a emenda, o Governo Fernando Henrique Cardoso pode ficar tão prejudicado que perderia o poder de dar sequência a seus projetos. Isto é, se não conseguir a autorização legal para disputar mais quatro anos de mandato, o presidente teria dificuldades para assegurar a governabilidade até o fim de seu mandato. Tudo em consequência da perda do apoio parlamentar, indispensável às mais importantes medidas que o Governo precisa adotar, juntamente com a deflagração, quase que brutal, do processo de sucessão.
Diante desta encruzilhada, a emenda da reeleição - que podia ficar para depois das reformas estruturais - surge, agora, como vital para o Governo obter as reformas. Esta é a grave consequência da interposição dessa emenda à frente das reformas. A tentação de transformá-la em moeda de barganha política era, obviamente, muito grande. E o PMDB - logo o PMDB, maior partido do País e pouco representado no Governo - não ia deixar o cavalo passar.
Só com a emenda aprovada pode-se, agora, concretizar o que os defensores da reeleição anunciam: a continuidade do programa de estabilização da economia, que ainda não está assegurada porque faltam as mudanças capazes de eliminar as pressões que o ameaçam. Parece paradoxal, mas é esta a situação a que o País acabou conduzido a partir do momento em que o presidente concluiu que um mandato apenas era insuficiente para fazer a estabilização e quando entendeu que ele representa, pessoalmente, a garantia única desse processo.
Curiosamente, esta posição do presidente é que provoca as maiores reações contra a emenda. A conclusão do presidente parece muito honesta, a preocupação com a continuidade do projeto é legítima, mas isto personaliza demais a questão, num país em que até os presidentes militares do ciclo de 64 tiveram somente quatro anos de mandato cada um, ou menos. Seja como for, a situação tomou tal direção que agora uma eventual derrota da emenda já não será apenas um fato político superável, mas representaria a perda da própria essência do atual governo.



O País perde
tempo precioso
com o imbróglio
da reeleição


Neste contexto, a aprovação da emenda da reeleição pela Comissão Especial da Câmara, ontem de manhã, surge como um fato positivo. Houvesse acontecido a rejeição da matéria ali, estaria consumada a perigosa hipótese configurada na derrota da emenda. Entretanto, isto não resolve o problema. Continua de pé a decisão da convenção do PMDB de só votar em plenário a emenda depois de 15 de fevereiro. Se o Governo não atrapalhar seus planos até lá - nas votações para as presidências da Câmara e do Senado -, vota a favor da emenda. Do contrário, vota contra. E o Governo precisa de algumas dezenas de votos do PMDB para ter a emenda aprovada. Até lá, as outras reformas - antes, muito mais importantes - vão continuar paradas. Como quase tudo, aliás, do interesse da Nação.
Há tentativas de conciliação para votar a emenda em primeiro turno agora e em segundo turno depois de 15 de fevereiro. Com isso se ganha tempo. A idéia, do presidente do PFL, Inocêncio de Oliveira, pode cair no agrado do PMDB, pois não contraria sua convenção. Oxalá seja aceita. As protelações não servem ao interesse maior do País, que está em suspenso diante da indefinição e do rumo que as coisas tomaram.
Sem se definir de vez o assunto da reeleição, outras questões ficam irresolvidas. Até mesmo a alternativa do plebiscito, pelos prazos e tempo de preparação que exige, estenderia o suspense político por muito mais tempo ainda. Pois a convocação de uma consulta popular desviaria de novo todas as atenções, atrasando ainda mais as medidas que o País reclama e que, no caso da Previdência e do sistema tributário, já deveriam ter sido votadas, aprovadas e e aplicadas.

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