Apesar de ser proibido pela Constituição Federal, o Brasil ainda não conseguiu resolver um de seus principais problemas: o trabalho infantil. Atualmente, as crianças de até 14 anos de idade fazem parte da população economicamente ativa do País. Conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,8% das crianças que têm entre 10 e 14 anos estão trabalhando. A maioria trabalha na economia informal e boa parte sequer recebe remuneração pelo serviço. No Paraná, 21,6% têm alguma atividade profissional, o que dá pouco mais de 206 mil menores no mercado de trabalho. Somente na Região Metropolitana de Curitiba, há 21,5 mil crianças que se enquadram no critério ‘‘economicamente ativas’’. A pesquisa do IBGE revela ainda que o Paraná é o Estado da Região Sul que tem o maior percentual de menores no mercado de trabalho.
Numa situação em que o emprego constitui um problema, o desemprego uma ameaça real a atingir grande volume de pessoas, a presença de menores no mercado de trabalho não constitui apenas um agravante no quadro, mas evidencia, principalmente, a persistência de uma visão deturpada e exploradora que usa o trabalho do menor para auferir maiores ganhos. Paralelamente, há o próprio drama das crianças que, normalmente, precisam trabalhar para ajudar os precários orçamentos domésticos. E não devem ser poucos os casos em que o menor explorado acaba ajudando na subsistência de pais e mães desempregados.
A simples existência de preceitos legais probindo o trabalho dos menores, infelizmente, não resolve o problema. Diante da realidade de fome e miséria em que vivem muitas famílias, não se discute as leis mas a situação. E, na verdade, as proibições legais acabam ajudando os exploradores dos menores que podem pagar quanto queiram, exigir o que pretendam, sem que os seus, em muitos casos, quase escravos, tenham o que fazer. Denunciar o trabalho ilegal acaba sendo um modo de perder o ganho que, mesmo abusivo ou insuficiente, é melhor do que a fome e a falta de um mínimo para a sobrevivência.
Algumas ações concretas tem sido feitas no sentido de modificar esta situação, de garantir aos menores a possibilidade de uma vida diferente, com escola, educação, o que resgata a esperança no futuro. Todavia, conforme se observa por estes números do IBGE, o trabalho ainda não atingiu os seus objetivos e os milhares de menores que trabalham (e que na maioria são explorados) continuam a reclamar atitudes mais concretas por parte das autoridades, das entidades assistenciais, da população como um todo para que a situação se modifique.
Mas não se trata, apenas (e este é o grande desafio) de tirar os menores dos empregos ou subempregos, nem de multar ou até mesmo prender quem os explora, mas de criar condições para que as crianças tenham de fato uma infância digna. Isto implica, inclusive, em se levar mais a sério este drama do desemprego, que afeta um cada vez mais elevado número de brasileiros. Se os pais (e mães, em muitos casos) tiverem emprego, não precisarão com tanta urgência dos magros ganhos que seus filhos possam auferir. E se não se atacar o problema também por este lado, por mais que se faça no sentido de acabar com o trabalho e, principalmente, a exploração infantil, será praticamente impossível conseguir resultados efetivos.
A solução para o problema do trabalho do menor, o efetivo cumprimento do dispositivo constitucional, ao menos neste particular, depende, principalmente, de uma ação correta no sentido de se dar emprego aos adultos. Só uma política de empregos consistente e produtiva fará com que as crianças possam ter a infância que merecem.

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