Em tese, o Imposto sobre a Renda é o tributo mais justo de todos quantos os seres humanos inventaram quando foram se organizando em sociedade civilizada. Na verdade, em alguns países foi dura a luta dos legisladores para implantá-lo, precisamente porque era considerado como um tipo de ameaça socialista. Entretanto, por incidir, pelo menos na sua conceituação original, diretamente sobre os bens, é considerado um tributo justo. É diferente dos outros impostos, que atingem aleatoriamente as pessoas, como os que taxam o consumo e que são pagos por ricos ou pobres, até pelos miseráveis. O IR, não. Atinge os mais ricos e, em muitos países, é tanto mais pesado quanto maior a posse dos tributados. Foi estruturado de modo tão objetivo em alguns países, que inclusive produz efeito distribuidor de riquezas, já que empresas, para reduzir sua incidência, adotam esquema de repartir lucros entre os funcionários. Pagam mais a quem trabalha e recolhem menos.
Mas, apesar de toda a teoria, o IR, como tantos outros tributos, acaba por ser também inadequadamente usado, devido a desvios em sua formulação. É o que acontece no Brasil. Aqui, além de existir verdadeira cultura de sonegação, os formuladores da política tributária confundiram renda com salário, o que, em certo sentido, constitui até absurdo ético. Afinal, salário de modo geral não pode ser considerado renda, ainda que em certos casos atinja patamar considerado elevado para os padrões do País. Não se pode esquecer, porém, que tributar salários é muito mais fácil, havendo também a vantagem de ser impossível a sonegação. O assalariado já é tributado na fonte (isto é, na folha de pagamento), e se por acaso este desconto é maior do que o valor que deveria pagar, o problema fica com o trabalhador, que terá de declarar e esperar a restituição. Quer dizer, não só é tributado em seu ganho pelo trabalho, como também acaba sendo obrigado a dar mais dinheiro ao governo, ficando na dependência da boa vontade da autoridade para recebê-lo de volta.
Não é, portanto, necessária muita imaginação para perceber que se o governo quer mais dinheiro, um modo fácil, eficiente até, é aumentar a alíquota do Imposto de Renda. Ocorre que esta forma de agir está preocupando os congressistas, talvez não por motivos humanitários, mas eventualmente porque sabem que este modo de agir desagrada aos eleitores. Há, porém, razão maior, sem dúvida: este tipo de taxação realmente torna mais injusto um tributo que, na essência, é justo. A questão, portanto, seria a de encontrar fórmula diferente, como buscam os parlamentares. Fala-se até em taxação sobre grandes fortunas (projeto do atual presidente, quando senador), o que poderia ser mais justo, embora também menos prático. Mas algumas lideranças do Congresso seguem rumo diverso e sugerem outra saída: nova alíquota, que já existia no passado. Ao invés das duas atuais (de 10% e 25%), que sofreriam o aumento de 10% conforme o pacote do governo, uma terceira, de 35%, sobre rendimentos maiores.
Está aí uma idéia que pode ser a saída que os parlamentares procuram. Uma alíquota maior para rendimentos mais elevados vai além dos salários e pode atingir aquilo que se chama efetivamente de renda. Representaria tributação mais justa, conforme a idéia até social do imposto, ao mesmo tempo em que não recairia sobre aqueles que já são taxados, cuja maioria não tem renda, mas apenas salário. Gente que acaba sendo punida porque trabalha mais. Uma alíquota para renda maior pode ser a saída justa que o Congresso procura.

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